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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direitos dos cidadãos" + "DE Direitos dos cidadãos$"

Resultados de 11 a 15 sobre 261 encontrados.

Autor:	MACHADO, Jónatas
Título:	Perspectivas / Jónatas Machado, Pedro Bacelar de Vasconcelos
In:	Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0873-4860. - Nº 75 (Fevereiro 2011), p. 32-35
Assuntos:	Interpretação do direito / Direitos humanos / Declaração Universal dos Direitos do Homem / Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Direitos dos cidadãos / Direitos económicos e sociais / Ensino superior / Centros de investigação / Governação / Portugal
OCL:	04.02
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Vasconcelos, Pedro Bacelar de, co-aut.

Autor:	PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Procedimento Administrativo
Título:	Código do procedimento administrativo : anotado e comentado / anots. Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias da Fonseca
Edição:	2ª ed revista e aumentada
Publicação:	Porto : Ecla, 1993
Descrição física:	271 p. ; 23 cm
Colecção:	(Quid juris?)
ISBN:	ISBN 972-9427-53-4
Nº do Depósito Legal:	PT\|66275/93
Assuntos:	Código do procedimento administrativo / Administração pública / Estrutura administrativa / Direitos dos cidadãos / Desburocratização / Competências / Delegação de poderes / Resolução dos conflitos de trabalho / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Actos administrativos / Contratos de prestação de serviços / Legislação / Portugal
CDU:	342.9
	35.07
OCL:	04.03
Cota:	21453 MESICT 34113
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Pinto, Fernando Brandão Ferreira, anot. / Fonseca, Guilherme Frederico Dias P. da, anot.

Autor:	PORTUGAL. Provedor de Justiça, 2009- (Alfredo José de Sousa)
Título:	Relatório à Assembleia da República, 2010 / Provedor de Justiça
Publicação:	Lisboa : Provedoria de Justiça, 2011
Descrição física:	130 p. ; 30 cm
Nº do Depósito Legal:	PT\|328808/11
Assuntos:	Provedor da justiça / Competências / Direitos dos cidadãos / Reclamação / Processos judiciais / Parlamentos / Ambiente / Qualidade de vida / Direitos sociais / Direitos dos trabalhadores / Direitos da criança / Direitos dos idosos / Direitos dos deficientes / Relações internacionais / Relatórios de actividade / Açores, R. A. / Madeira, R. A. / Portugal
CDU:	342.72
	347.92
OCL:	04.03
Cota:	30330 MESICT 34112
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	PORTUGAL. Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Título:	Comissão de acesso aos documentos administrativos : 15º relatório de actividades, 2009
Publicação:	Lisboa : CADA, 2009
Descrição física:	606 p. ; 23 cm
Nº do Depósito Legal:	PT\|129649/98
Assuntos:	Acesso à informação / Administração pública / Administração central / Administração local / LADA / Direitos dos cidadãos / Reclamação / Pareceres / Protecção dos dados / Confidencialidade / Vida privada / CADA / Relatórios de actividade / Portugal
CDU:	342.7
	35.07
OCL:	04.02
Cota:	26397 MESICT 34066
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	OCHOA FERNÁNDEZ, Esther
Título:	Ciudadanos residentes : sobre la condición de ciudadano en residencias de ancianos : prevalece la condición de ciudadano sobre la de residente? / Esther Ochoa Fernández
In:	Documentación Social. - Madrid. - ISSN 0417-8106. - Nº 157 (Abril-Junio 2010), p. 165-186
Assuntos:	Pessoas idosas / Lares para idosos / Direitos dos idosos / Cidadania / Direitos dos cidadãos / Colocação em instituição / Condições de vida / Complemento por dependencia / Actividades quotidianas / Conceitos / Espanha
OCL:	14.07
Cota:	CIS07 MTS MESICT 3155
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Espanha