CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direitos dos cidadãos" + "DE Direitos dos cidadãos$" Resultados de 46 a 50 sobre 261 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Título: Comissão de acesso aos documentos administrativos : 10º relatório de actividades, 2004
Publicação: Lisboa : CADA, 2004
Descrição física: 845 p. ; 23 cm
Nº do Depósito Legal: PT|129649/98
Assuntos: Acesso à informação / Administração pública / Direitos dos cidadãos / Reclamação / Pareceres / Protecção dos dados / Confidencialidade / Vida privada / Jurisprudência / CADA / Relatórios de actividade / Portugal
CDU: 342.7
35.07
OCL: 04.02
URL: www.cada.pt
Cota: 26397 MESICT 32396
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: VITORINO, António
Título: Protecção dos direitos fundamentais na UE : os direitos enumerados na Carta / António Vitorino
In: Europa - Novas Fronteiras. - Lisboa. - ISSN 0873-8068. - Nº 16-17 (Junho 2005), p. 59-69
Assuntos: Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Direitos económicos e sociais / Direitos dos cidadãos / Fontes do direito / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: MARTINS, Manuel Meirinho
Título: O exercício do direito de queixa como forma de participação política : o caso do Provedor de Justiça, 1992-2004 / Manuel Meirinho Martins, Jorge de Sá
Publicação: Lisboa : Provedoria da Justiça, 2005
Descrição física: 136 p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-8879-01-6
Nº do Depósito Legal: PT|233077/05
Assuntos: Provedor da justiça / Acesso à justiça / Direitos dos cidadãos / Reclamação / Participação política / Conceitos / Sistemas políticos / Portugal
CDU: 347.97
OCL: 04.01
URL: www.provedor-jus.pt
Cota: 31148 MESICT 31148
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Sá, Jorge de, co-aut.



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Autor: VERDELHO, Pedro
Título: Apreensão de correio electrónico em processo penal / Pedro Verdelho
In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - Ano 25, nº 100 (Outubro-Dezembro 2004), p. 153-164
Assuntos: Correio electrónico / Confidencialidade / Direitos dos cidadãos / Direito penal
CDU: 343
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: SEMINÁRIO : CIDADANIA E DISCRIMINAÇÃO, 1, Lisboa, 17 e 18 de Novembro de 2004
Título: Seminário : Cidadania e discriminação, Lisboa, 17 e 18 de Novembro de 2004
Publicação: Porto : Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, 2005
Descrição física: 188 p. ; 20 cm
ISBN: ISBN 989-8000-10-4
Nº do Depósito Legal: PT|229491/05
Assuntos: Cidadania / Discriminação / Família / Direitos dos cidadãos / Trabalho
CDU: 347.176
316.347
Cota: PRS601 MTS MESICT 12354
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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