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Autor:
PORTUGAL. Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Título:
Comissão de acesso aos documentos administrativos : 10º relatório de actividades, 2004
Publicação:
Lisboa
:
CADA
,
2004
Descrição física:
845 p. ; 23 cm
Nº do Depósito Legal:
PT|129649/98
Assuntos:
Acesso à informação
/
Administração pública
/
Direitos dos cidadãos
/
Reclamação
/
Pareceres
/
Protecção dos dados
/
Confidencialidade
/
Vida privada
/
Jurisprudência
/
CADA
/
Relatórios de actividade
/
Portugal
CDU:
342.7
35.07
OCL:
04.02
URL:
www.cada.pt
Cota:
26397
MESICT
32396
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
VITORINO, António
Título:
Protecção dos direitos fundamentais na UE : os direitos enumerados na Carta
/ António Vitorino
In:
Europa - Novas Fronteiras. - Lisboa. - ISSN 0873-8068. - Nº 16-17 (Junho 2005), p. 59-69
Assuntos:
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
/
Direitos económicos e sociais
/
Direitos dos cidadãos
/
Fontes do direito
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MARTINS, Manuel Meirinho
Título:
O exercício do direito de queixa como forma de participação política : o caso do Provedor de Justiça, 1992-2004
/ Manuel Meirinho Martins, Jorge de Sá
Publicação:
Lisboa
:
Provedoria da Justiça
,
2005
Descrição física:
136 p. ; 23 cm
ISBN:
ISBN 972-8879-01-6
Nº do Depósito Legal:
PT|233077/05
Assuntos:
Provedor da justiça
/
Acesso à justiça
/
Direitos dos cidadãos
/
Reclamação
/
Participação política
/
Conceitos
/
Sistemas políticos
/
Portugal
CDU:
347.97
OCL:
04.01
URL:
www.provedor-jus.pt
Cota:
31148
MESICT
31148
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Sá, Jorge de, co-aut.
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Autor:
VERDELHO, Pedro
Título:
Apreensão de correio electrónico em processo penal
/ Pedro Verdelho
In:
Revista do Ministério Público. - Lisboa. - Ano 25, nº 100 (Outubro-Dezembro 2004), p. 153-164
Assuntos:
Correio electrónico
/
Confidencialidade
/
Direitos dos cidadãos
/
Direito penal
CDU:
343
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
SEMINÁRIO : CIDADANIA E DISCRIMINAÇÃO, 1, Lisboa, 17 e 18 de Novembro de 2004
Título:
Seminário : Cidadania e discriminação, Lisboa, 17 e 18 de Novembro de 2004
Publicação:
Porto
:
Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas
,
2005
Descrição física:
188 p. ; 20 cm
ISBN:
ISBN 989-8000-10-4
Nº do Depósito Legal:
PT|229491/05
Assuntos:
Cidadania
/
Discriminação
/
Família
/
Direitos dos cidadãos
/
Trabalho
CDU:
347.176
316.347
Cota:
PRS601 MTS
MESICT
12354
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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