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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Direitos dos cidadãos" + "DE Direitos dos cidadãos$"

Resultados de 6 a 10 sobre 261 encontrados.

	CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Título:	Código do procedimento administrativo : comentado / anot. Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo Esteves de Oliveira
Edição:	2ª ed., reimp.
Publicação:	Coimbra : Livraria Almedina, 1999
Descrição física:	927 p. ; 25 cm
ISBN:	ISBN 972-40-0989-0
Nº do Depósito Legal:	PT\|1068/97
Assuntos:	Código do procedimento administrativo / Administração pública / Direito administrativo / Resolução de conflitos / Actos administrativos / Sanções administrativas / Desburocratização / Direitos dos cidadãos / Reforma administrativa / Portugal
CDU:	342.9
OCL:	04.03
Cota:	23766 MESICT 34512
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Oliveira, Mário Esteves de, anot. / Gonçalves, Pedro Costa, anot. / Amorim, João Pacheco de, anot. / Oliveira, Rodrigo Esteves, colab.

Autor:	KONRAD, Kai A.
Título:	The last refuge of a scoundrel? Patriotism and tax compliance / Kai A. Konrad, Salmai Qari
In:	Economica. - London. - ISSN 0013-0427. - Vol. 79, nº 315 (July 2012), p. 516-533
Assuntos:	Governo / Soberania / Política fiscal / Nacionalismo / Identidade cultural / Cidadania / Direitos dos cidadãos / Emprego / Religião / Impostos / Classes sociais / Redistribuição do rendimento / Quadros estatísticos / Países desenvolvidos
CDU:	336.22
OCL:	11.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Grã-Bretanha (Reino Unido, UK)

Outro(s) autor(es) :	Qari, Salmai, co-aut.

Autor:	LAZCANO ARRANZ, Alejandro
Título:	Implicaciones de la sociedad del conocimiento en la política comunitaria / Alejandro Lazcano Arranz
In:	Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2174-7504. - Nº 97 (2012), p. 33-48
Assuntos:	Conselho Europeu / Estratégia de Lisboa / Política comunitária / Sociedade da informação / Economia do conhecimento / Tecnologia da informação / Tecnologia das comunicações / Suportes lógicos / Redes de informação / Armazenamento da informação / Recuperação da informação / Troca de informação / Boas práticas / Segurança informática / Acesso à informação / Administração pública / Eficácia / Política de telecomunicações / Protecção dos dados / Direitos dos cidadãos / Confidencialidade / Recomendações CE / Legislação / Nivel nacional / Espanha / Países UE
CDU:	004.73
	316.77
	654
OCL:	05.03
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Espanha

Autor:	GARCÍA DE CORTÁZAR, Carlos
Título:	Extensión de las normas de coordinación de seguridad social a los nacionales de terceros Estados : el reglamento UE 1231/10 / Carlos García de Cortázar
In:	Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2174-7504. - Nº 97 (2012), p. 15-31
Assuntos:	Política social europeia / Presidência / Conselho CE / Espanha / Parlamento Europeu / Decisões CE / Aplicação / Normas europeias / Regulamentos CE / Directivas CE / Sistemas de segurança social / Coordenação da segurança social / Migrantes / Migração familiar / Países Terceiros / Direito à segurança social / Prestações familiares / Livre circulação de trabalhadores / Tratado da União Europeia / Opinião pública / Direitos dos cidadãos / Cidadania europeia / Países UE
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Espanha

	COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
Título:	Comissão de acesso aos documentos administrativos : 16º relatório de actividades, 2010
Publicação:	Lisboa : CADA, 2010
Descrição física:	542 p. ; 23 cm
Assuntos:	Acesso à informação / Administração pública / Administração central / Administração local / LADA / Direitos dos cidadãos / Reclamação / Pareceres / Protecção dos dados / Confidencialidade / CADA / Relatórios de actividade / Portugal
CDU:	342.7
	35.07
OCL:	04.02
Cota:	26397 MESICT 34304
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal