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Norma Portuguesa 405
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Autor:
SEMINÁRIO : CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, Lisboa, 7-8 de Julho de 1992
Título:
Código do procedimento administrativo
/ Seminário promovido pelo Provedor de Justiça, Lisboa, 7-8 de Julho de 1992
Publicação:
Lisboa
:
Provedoria de Justiça
,
1993
Descrição física:
304 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 972-95884-0-6
Assuntos:
Seminários
/
Administração pública
/
Direitos dos cidadãos
/
Portugal
Cota:
ADM48 MTS
MESICT
6504
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
FORUM JUSTIÇA E LIBERDADE
Título:
Guia de direitos do cidadão
/ Forum Justiça e Liberdade
Publicação:
Lisboa
:
Contexto Editora
,
1997
Descrição física:
155 p. ; 18 cm
ISBN:
ISBN 972-575-209-0
Assuntos:
Guias
/
Direitos dos cidadãos
/
Tribunais
/
Vida privada
/
Condutores
/
Bancos
/
Confidencialidade
/
Reclusos
/
Grupos minoritários
/
Pessoas com deficiência
/
Crianças
/
Apoio à vítima
Cota:
COM56 MTS
MESICT
6370
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
SEMINÁRIO ACESSO À INFORMAÇÃO COMUNITÁRIA, Lisboa, 28-29 de Outubro de 1996
Título:
Seminário acesso à informação comunitária
Publicação:
Lisboa
:
Centro de Informação Jacques Delors
,
1996
Descrição física:
1 vol. pag. var ; 30 cm
Assuntos:
Acesso à informação
/
Publicações
/
Novas tecnologias
/
Direitos dos cidadãos
/
Material didáctico
/
Conferências
/
Comissão CE
/
Documentação
Cota:
DOC71 MTS
MESICT
6157
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
OLIVER, Quintin
Título:
Socail rights at crossroads
/ Quintin Oliver
In:
Poverty Today. - Dublin. - ISSN 0791-0096. - Nº 35 (April 1997), p. 2
Assuntos:
Direitos económicos e sociais
/
Direitos dos cidadãos
/
Tratado de Maastricht
/
Igualdade de oportunidades
Cota:
PRS09 MTS
MESICT
361
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Israel
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Autor:
BUSSINGER, Vanda Valadão
Título:
Fundamentos dos direitos humanos
/ Vanda Valadão Bussinger
In:
Serviço Social e Sociedade. - São Paulo. - ISSN 0101-6628. - Ano 18, nº 53 (Março 1997), p. 9-45
Assuntos:
Direitos humanos
/
Aspectos históricos
/
Aspectos filosóficos
/
Direitos dos cidadãos
/
Bibliografias
Cota:
TS15 MTS
MESICT
952
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Brasil
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