Documento onde é apresentada uma caracterização do sistema educativo português, realçando-se as mudanças em curso e as prioridades e linhas de acção no âmbito da educação e da formação. No texto são completados todos os níveis de ensino e as modalidades especiais de educação, são referidos os aspectos relativos à estrutura, organização e administração do sistema educativo e ao financiamento da educação bem como à situação do pessoal docente e não docente e à sua formação.
São igualmente abordados os temas: Informação e Investigação Educativas e Cooperação Portuguesa no âmbito da Educação.
Publicação integral da Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei nº 46/86 de 14 de Outubro.
O presente texto da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei nº 46/86, de 14 de Outubro, integra já as alterações aos artigos 12º, 13º, 31º e 33º, introduzidas pela Lei nº 115/97, de 19 de Setembro.
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