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PROC. C-48/94
Título:
Proc. C-48/94 : Ledernes Hovedorganisation, na qualidade de mandatária de Ole Rygaard contra Dansk Arbejdsgiverforening, na qualidade de mandatária de Stro Molle Akustik A/S (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo So-og Handelsretten i Kobenhavn) : interpretação do artº 1º...
In:
Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1022-8454. - Nº 9-10 (1995), p. I-2745-I-2766
Assuntos:
Tribunal de Justiça CE
/
Acordãos
/
Recursos prejudiciais
/
Processos judiciais
/
Transferência da empresa
/
Direitos dos trabalhadores
/
Empreitada
OCL:
03.04.5
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Regime jurídico das empreitadas de obras públicas
/ anot. Jorge Andrade da Silva
Edição:
4ª ed. anotada e comentada
Publicação:
Coimbra
:
Almedina
,
1995
Descrição física:
789 p. ; 23 cm
ISBN:
ISBN 972-40-0820-7
Nº do Depósito Legal:
PT|75541/95
Assuntos:
Obras públicas
/
Empreitada
/
Estatuto jurídico
/
Portugal
CDU:
351.71
OCL:
04.03.7
Cota:
21938
MESICT
24985
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Silva, Jorge Andrade da, anot.
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PROC. C-327/92
Título:
Proc. C-327/92 : Rheinhold Y Mahia NV / Bestuur van de Bedriifsvereniging voor Mettaalnijverheid : livre circulação de pessoas
In:
Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 14 (1995), p. 4-6
Assuntos:
Tribunal de Justiça CE
/
Processos judiciais
/
Recursos prejudiciais
/
Livre circulação de trabalhadores
/
Segurança social
/
Empreitada
/
Pagamento de prestações
OCL:
02.03.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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OBJECTO
Título:
Objecto : produção de filmes, resolução do contrato e seus efeitos : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 30 de Novembro de 1983
In:
Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - Ano 45, nº 1 (Abril 1985), p. 113-127
Assuntos:
Empreitada
/
Portugal
OCL:
12.07.2
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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PROC. C-360/89
Título:
Proc. C-360/89 : Comissão das Comunidades Europeias / República Italiana. Livre circulação de pessoas
In:
Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 16 (1992), p. 3
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Tribunal de Justiça CE
/
Acórdãos
/
Processos judiciais
/
Empreitada
/
Obras públicas
/
Livre prestação de serviços
/
Itália
OCL:
04.03.7
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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