Publicação integral da Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei nº 46/86 de 14 de Outubro.
O presente texto da Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei nº 46/86, de 14 de Outubro, integra já as alterações aos artigos 12º, 13º, 31º e 33º, introduzidas pela Lei nº 115/97, de 19 de Setembro.
O ensino e a sua vertente específica, formação profissiona,l são sectores de actividade onde a mutação faz sentir os seus efeitos. Neste estudo pretende-se realizar uma análise circunstanciada do problema e abordar as questões levantadas pela erupção telemática e miltimediática, relacionando-as com a adopção de novas estratégias de transmissão de conhecimentos, aplicados na multimédia e na telemática que são susceptíveis de introduzir melhorias quantitativas no sistema de Educação/Formação, na medida em que se torna realmente possível acompanhar os processos individuais de aprendizagem.
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