CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Estatuto disciplinar" + "DE Estatuto disciplinar$" Resultados de 11 a 15 sobre 15 encontrados.
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ESTATUTO DISCIPLINAR DOS MÉDICOS
Título: Estatuto disciplinar dos médicos : autorização legislativa
In: Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Ano 4, nº 6 (Junho 1994), p. 44-45
Assuntos: Estatuto disciplinar / Pessoal médico / Legislação / Portugal
OCL: 04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: SARAIVA, José de Sá Nogueira
Título: Competência disciplinar sobre o pessoal dos Institutos públicos / José de Sá Nogueira Saraiva
In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - ISSN 0870-8107. - Ano 8, nº 29 (Janeiro-Março 1987), p. 101-111
Assuntos: Estatuto disciplinar
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: GARCIA, Pedro de Miguel
Título: Le regime disciplinaire dans la fonction publique des Communautés Européennes
In: Revue Internationale des Sciences Administratives, Bruxelles, 57 (2) Junio 1991, p. 277-297
ISSN: 0163-4437
Assuntos: Comunidade Europeia / Função pública / Estatuto disciplinar / Sanções disciplinares
OCL: 04.03.6
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Procedimento disciplinar : função pública, magistrados, funcionários de justiça, advogados, solicitadores, pessoal dos CTT : regime de férias, licenças e faltas na função pública / anot. Manuel Leal Henriques
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1989
Descrição física: 553 p.
Assuntos: Função pública / Estatuto disciplinar / Estatuto do pessoal / Estatuto jurídico / Poder disciplinar / Infracção / Sanções disciplinares / Magistrados / Advogados / Funcionários públicos / Procuradoria Geral da República / Férias / Faltas / Portugal
OCL: 04.03.6
Cota: 15252 MESICT 15252
Tipo de documento: Texto impresso

Outro(s) autor(es) : HENRIQUES, Manuel Leal



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REGULAMENTO DISCIPLINAR DO ORDEM DOS ADVOGADOS APROVADO PELO CONSELHO GERAL EM 15 DE JUNHO DE 1988
Título: Regulamento disciplinar do Ordem dos Advogados aprovado pelo Conselho geral em 15 de Junho de 1988
In: Boletim da Ordem dos Advogados, Lisboa, (5) Setembro-Outubro 1977, p. I-VIII
Assuntos: Advogados / Estatuto disciplinar / Portugal
OCL: 04.03.6
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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