CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Estatuto disciplinar" + "DE Estatuto disciplinar$" Resultados de 6 a 10 sobre 15 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código administrativo, 1940
Título: Código administrativo e estatuto disciplinar : actualizados e anotados com legislação complementar incluindo a legislação eleitoral das autarquias locais / anot. Carlos Adrião Rodrigues, João Afonso dos Santos, J. Martins de Almeida
Publicação: Lisboa : Moraes, 1979
Descrição física: 764 p. ; [30] cm
Colecção: (Códigos)
Assuntos: Direito administrativo / Códigos / Estatuto disciplinar
CDU: 342.9
Cota: 11439 MESICT 11439
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Rodrigues, Carlos Adrião, anot. / Santos, João Afonso dos, anot. / Almeida, J. Martins de, anot.



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ESTATUTO DISCIPLINAR DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA DMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL E LOCAL
Título: Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da dministração central, regional e local : anotado
Publicação: Lisboa : Moraes, 1979
Descrição física: 79 p. ; [30] cm
Colecção: (Códigos)
Assuntos: Estatuto disciplinar / Administração local / Administração central
CDU: 35.08
Cota: 11438 MESICT 11438
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: LEAL-HENRIQUES, Manuel de Oliveira
Título: Procedimento disciplinar / Manuel de Oliveira Leal-Henriques
Publicação: Coimbra : Almedina, 1984
Descrição física: 160 p. ; [30] cm
Assuntos: Estatuto disciplinar / Processo disciplinar / Função pública / Portugal
CDU: 35.08
Cota: 15252 MESICT 15252
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Procedimento disciplinar / anot. Manuel Leal-Henriques
Edição: 3ª ed
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1997
Descrição física: 739 p. ; 24 cm
ISBN: ISBN 972-51-0622-9
Nº do Depósito Legal: PT|103073/96
Assuntos: Administração pública / Funcionários públicos / Estatuto disciplinar / Magistrados / Funcionários judiciais / Solicitadores / Advogados / Polícia / Pessoal judiciário / Infracções disciplinares / Poder disciplinar / Férias / Faltas / Licença paga / Portugal
CDU: 35.08
OCL: 04.03
Cota: 15252 MESICT 26291
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Leal-Henriques, Manuel, anot.



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Autor: ALBENZIO, Giuseppe
Título: Il punto sulla privatizzazione del pubblico impiego dopo gli interventi correttivi del D. LGS. Nº 29/1993 / Giuseppe Albenzio
In: Rivista Italiana di Diritto del Lavoro. - Milano. - ISSN 0393-2494. - Anno 13, nº 3 (Luglio-Settembre 1994), p. 369-402
Assuntos: Privatização / Função pública / Estatuto jurídico / Emprego / Estatuto disciplinar / Administração pública / Relações de trabalho
OCL: 03.04.6
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Itália



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