CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Estatuto judiciário" + "DE Estatuto judiciário$" Resultados de 16 a 18 sobre 18 encontrados.
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ESTATUTO JUDICIÁRIO
Título: Estatuto judiciário
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1954
Descrição física: 12 p. ; 23 cm
Assuntos: Estatuto judiciário / Portugal
CDU: 347.9
OCL: I.C.5.5
Cota: I.C-203 MESICT 445
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Regime jurídico das contribuições para a segurança social : compilação e resumo da legislação e outra documentação
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1991
Descrição física: 119 p. ; 30 cm
Assuntos: Contribuições para a segurança social / Estatuto judiciário / Legislação de segurança social / Portugal
CDU: 351
OCL: 02
Cota: 24602 MESICT 24602
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Título: Organização judiciária : tribunais, magistrados, secretarias judiciais, mandatarios forences : colectânea de textos
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1988
Descrição física: 891 p.
Assuntos: Organização judiciária / Estatuto judiciário / Jurisdição comum / Lei orgânica / Portugal
OCL: 04.01.8
Cota: 17926 MESICT 17926
Tipo de documento: Texto impresso

Outro(s) autor(es) : Santos, Simas / Henriques, Leal



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