Autor: |
PORTUGAL. Instituto para a Inovação na Formação |
Título: |
Guia de apoio ao utilizador : acreditação de entidades formadoras / Instituto para a Inovação na Formação |
Publicação: |
Lisboa : INOFOR, 1998 |
Descrição física: |
62 p. ; 30 cm |
Sumário ou resumo: |
O Decreto-Lei nº 405/91, de 16 de Outubro, que define o regime jurídico da formação profissional inserida no mercado de emprego, estabeleceu como incumbência do Estado a credenciação de entidades formadoras. |
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O Decreto-Regulamentar nº 15/96 de 23 de Novembro, veio regular os apoios à formação, à inserção no mercado de trabalho, a estudos e a recursos didácticos a conceber no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE) do Quadro Comunitário de Apoio (QCA), instituiu no seu artigo 14º a criação de um sistema de acreditação das entidades que utilizem verbas desse fundo para o financiamento da sua actividade formativa, tendo estabelecido a acreditação das entidades como condição necessária para o seu acesso às verbas disponíveis. |
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O presente documento trata-se de um guia destinado às entidades que pretendam apresentar a sua candidatura para acreditação. Fornece informações no âmbito do sistema de acreditação, explica o processo de candidatura a acreditação, inclui um formulário de candidatura, glossário de conceitos, expressões e termos utilizados e, por último, a Portaria Regulamentadora do Sistema de Acreditação. |
Nº do Depósito Legal: |
PT|119643/98 |
Assuntos: |
Certificação / Entidades de formação / Fundo Social Europeu / Guias / Estudo de caso / Portugal / Mercado de trabalho / Formação profissional / Formulários / Legislação / Conceitos / Glossários |
CDU: |
37.01 |
OCL: |
06.05 |
Cota: |
23978 MESICT 23978 |
Tipo de documento: |
Texto impresso |
País de publicação: |
Portugal |
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