CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Fraude" + "DE Fraude$" Resultados de 16 a 20 sobre 103 encontrados.
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TRIBUNAL DO TRABALHO
Título: Tribunal do trabalho : descontos para segurança social : competência
In: Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 3 (Março 2012), p. 15-19
Assuntos: Fraude à segurança social / Responsabilidades das empresas / Contribuições para a segurança social / Tribunal de trabalho / Direitos dos trabalhadores / Processos judiciais / Despedimento colectivo / Despedimento sem justa causa / Recursos judiciais / Subsídio de desemprego / Elegibilidade / Decisões judiciais / Indemnização por despedimento / Acórdãos / Portugal
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: AZEVEDO, Maria Eduarda
Título: As reformas fiscais portuguesas do século XX / Maria Eduarda Azevedo
In: Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 425 (Janeiro-Junho 2010), p. 7-107
Assuntos: Desenvolvimento económico e social / Finanças públicas / Política fiscal / Sistemas fiscais / Reforma fiscal / Direito fiscal / Impostos / Imposto sobre os rendimentos / IVA / Adesão à Comunidade Europeia / Directivas CE / Contribuintes / Benefícios fiscais / Receitas / Deduções fiscais / Fraude fiscal / Aspectos históricos / Portugal
OCL: 11.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: DECHENAUX, Emmanuel
Título: Pre-emptive corruption, hold-up and repeated interactions / Emmanuel Dechenaux, Andrew Samuel
In: Economica. - London. - ISSN 0013-0427. - Vol. 79, nº 314 (April 2012), p. 258-283
Assuntos: Empresas / Corrupção / Rentabilidade / Análise custos-benefícios / Ética / Inspecção / Inspectores das alfandêgas / Inspectores do trabalho / Escolha de tecnologia / Prática ilegal / Fraude / Infracção / Delito económico / Sanções penais / Sanções administrativas / Prevenção social / Modelos econométricos
OCL: 02.02
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Grã-Bretanha (Reino Unido, UK)

Outro(s) autor(es) : Samuel, Andrew, co-aut.



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Autor: LEITE, Luís Ferreira
Título: Curso de direito sancionatório da segurança social : a regularização da dívida à segurança social / Luís Ferreira Leite
Publicação: Coimbra : Almedina, 2002
Descrição física: 263, [2] p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-40-1709-5
Nº do Depósito Legal: PT|179029/02
Assuntos: Direito da segurança social / Sanções / Contribuições para a segurança social / Prestações de segurança social / Infracção / Fraude à segurança social / Sistemas de segurança social / Igualdade de oportunidades / Processos judiciais / Recursos judiciais / Decisões judiciais / Portugal
CDU: 364.3
OCL: 02.03
Cota: 34432 MESICT 34432
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: CATARINO, João
Título: A punição das omissões, erros e inexactidões à luz dos novos tipos contra-ordenacionais no RGIT - Regime Geral das Infracções Tributárias / João Catarino, Nuno Victorino
In: Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 40 (Outubro-Dezembro 2009), p. 109-122
Assuntos: Impostos / Infracção / Fraude fiscal / Delito económico / Criminalidade / Contra-ordenações / Alfândega / Tribunais / Acórdãos / Direito penal / Política fiscal / Prevenção social / Legislação / Portugal
OCL: 11.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Victorino, Nuno, co-aut.



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