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TRIBUNAL DO TRABALHO
Título:
Tribunal do trabalho : descontos para segurança social : competência
In:
Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 3 (Março 2012), p. 15-19
Assuntos:
Fraude à segurança social
/
Responsabilidades das empresas
/
Contribuições para a segurança social
/
Tribunal de trabalho
/
Direitos dos trabalhadores
/
Processos judiciais
/
Despedimento colectivo
/
Despedimento sem justa causa
/
Recursos judiciais
/
Subsídio de desemprego
/
Elegibilidade
/
Decisões judiciais
/
Indemnização por despedimento
/
Acórdãos
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
AZEVEDO, Maria Eduarda
Título:
As reformas fiscais portuguesas do século XX
/ Maria Eduarda Azevedo
In:
Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 425 (Janeiro-Junho 2010), p. 7-107
Assuntos:
Desenvolvimento económico e social
/
Finanças públicas
/
Política fiscal
/
Sistemas fiscais
/
Reforma fiscal
/
Direito fiscal
/
Impostos
/
Imposto sobre os rendimentos
/
IVA
/
Adesão à Comunidade Europeia
/
Directivas CE
/
Contribuintes
/
Benefícios fiscais
/
Receitas
/
Deduções fiscais
/
Fraude fiscal
/
Aspectos históricos
/
Portugal
OCL:
11.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
DECHENAUX, Emmanuel
Título:
Pre-emptive corruption, hold-up and repeated interactions
/ Emmanuel Dechenaux, Andrew Samuel
In:
Economica. - London. - ISSN 0013-0427. - Vol. 79, nº 314 (April 2012), p. 258-283
Assuntos:
Empresas
/
Corrupção
/
Rentabilidade
/
Análise custos-benefícios
/
Ética
/
Inspecção
/
Inspectores das alfandêgas
/
Inspectores do trabalho
/
Escolha de tecnologia
/
Prática ilegal
/
Fraude
/
Infracção
/
Delito económico
/
Sanções penais
/
Sanções administrativas
/
Prevenção social
/
Modelos econométricos
OCL:
02.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Grã-Bretanha (Reino Unido, UK)
Outro(s) autor(es) :
Samuel, Andrew, co-aut.
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Autor:
LEITE, Luís Ferreira
Título:
Curso de direito sancionatório da segurança social : a regularização da dívida à segurança social
/ Luís Ferreira Leite
Publicação:
Coimbra
:
Almedina
,
2002
Descrição física:
263, [2] p. ; 23 cm
ISBN:
ISBN 972-40-1709-5
Nº do Depósito Legal:
PT|179029/02
Assuntos:
Direito da segurança social
/
Sanções
/
Contribuições para a segurança social
/
Prestações de segurança social
/
Infracção
/
Fraude à segurança social
/
Sistemas de segurança social
/
Igualdade de oportunidades
/
Processos judiciais
/
Recursos judiciais
/
Decisões judiciais
/
Portugal
CDU:
364.3
OCL:
02.03
Cota:
34432
MESICT
34432
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CATARINO, João
Título:
A punição das omissões, erros e inexactidões à luz dos novos tipos contra-ordenacionais no RGIT - Regime Geral das Infracções Tributárias
/ João Catarino, Nuno Victorino
In:
Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 40 (Outubro-Dezembro 2009), p. 109-122
Assuntos:
Impostos
/
Infracção
/
Fraude fiscal
/
Delito económico
/
Criminalidade
/
Contra-ordenações
/
Alfândega
/
Tribunais
/
Acórdãos
/
Direito penal
/
Política fiscal
/
Prevenção social
/
Legislação
/
Portugal
OCL:
11.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Victorino, Nuno, co-aut.
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