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Norma Portuguesa 405
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Autor:
ALMEIDA, Carlos Rodrigues de
Título:
Os crimes contra a segurança social previstos no Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras
/ Carlos Rodrigues de Almeida
In:
Revista do Ministério Público. - Lisboa. - ISSN 0870-6107. - Ano 18, nº 72 (Outubro-Dezembro 1997), p. 95-114
Assuntos:
Segurança social
/
Fraude
/
Contribuições para a segurança social
/
Portugal
CDU:
369
OCL:
02.03.8
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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LA REDUCCIÓN DE LA CUOTA EMPRESARIAL A LA SEGURIDAD SOCIAL
Título:
La reducción de la cuota empresarial a la seguridad social : a modo de índice de la situación actual del Estado del Bienestar (I)
/ Juan José Fernández Domínguez... [et al.]
In:
CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6095. - Nº 74 (Nov.-Dic. 1997), p. 933-972
Assuntos:
Contribuições para a segurança social
/
Empregadores
/
Implicações económicas
/
Fraúde fiscal
/
Economia oculta
/
Política de emprego
/
Financiamento da segurança social
/
Fiscalidade
/
Espanha
CDU:
369.04
OCL:
02.03.8
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
ALMEIDA, João José Nogueira de
Título:
A restituição das ajudas de estado concedidas em violação do direito comunitário
/ João José Nogueira de Almeida
Publicação:
Coimbra
:
Coimbra Editora
,
1997
Descrição física:
230 p. ; 24 cm
Colecção:
(
Boletim da Faculdade de Direito
.
Stvdia Ivridica, 0872-6043
; 28)
ISBN:
ISBN 972-32-0780-X
Nº do Depósito Legal:
PT|112148/97
Assuntos:
Direito comunitário
/
Ajuda do Estado
/
Reembolso
/
Política comunitária
/
Fraude
/
Sanções
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
26435
MESICT
26435
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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GUIA DO FISCO 97
Título:
Guia do fisco 97
Publicação:
Lisboa
:
INFORFI
,
1997
Descrição física:
484 p. ; 25 cm
Colecção:
(
Guia do fisco, 0873-0970
; 3)
ISBN:
ISBN 972-8100-06-X
Nº do Depósito Legal:
PT|108504/97
Assuntos:
Impostos
/
Fiscalidade
/
Benefícios fiscais
/
Fraúde fiscal
/
Guias
/
Portugal
CDU:
336.22
OCL:
11.01
Cota:
26295
MESICT
26295
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
SANTOS, José Carlos Gomes dos
Título:
Evasão e fraude fiscais : uma perspectiva económica de fenómeno
/ José Carlos Gomes dos Santos
In:
Prospectiva e Planeamento. - Lisboa. - Vol. 2 (1996), p. 183-199
Assuntos:
Fraúde fiscal
/
Política fiscal
/
Implicações económicas
/
Sanções
CDU:
336.32
OCL:
11.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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