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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA (TJUE) DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 (PROCESSO C-337/08, CASO X HOLDING)
Título:
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de 25 de Fevereiro de 2010 (Processo C-337/08, caso X Holding)
/ anot. João Pedro Santos
In:
Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 426 (Julho-Dezembro 2010), p. 167-196
Assuntos:
Jurisprudência CE
/
Tribunal de Justiça CE
/
Processos judiciais
/
Recursos prejudiciais
/
Acórdãos
/
Estados-membros
/
Sistemas fiscais
/
Política fiscal
/
Empresas
/
Acção judicial
/
Direito de estabelecimento
/
Ganhos
/
Fraude fiscal
/
Deduções fiscais
/
Imposto sobre os rendimentos
/
IRC
/
Estrutura empresarial
/
Filial
/
Sucursais
/
Fiscalidade
/
Países UE
OCL:
03.04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Santos, João Pedro, anot.
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Autor:
AZEVEDO, Maria Eduarda
Título:
As reformas fiscais portuguesas do século XX
/ Maria Eduarda Azevedo
In:
Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 425 (Janeiro-Junho 2010), p. 7-107
Assuntos:
Desenvolvimento económico e social
/
Finanças públicas
/
Política fiscal
/
Sistemas fiscais
/
Reforma fiscal
/
Direito fiscal
/
Impostos
/
Imposto sobre os rendimentos
/
IVA
/
Adesão à Comunidade Europeia
/
Directivas CE
/
Contribuintes
/
Benefícios fiscais
/
Receitas
/
Deduções fiscais
/
Fraude fiscal
/
Aspectos históricos
/
Portugal
OCL:
11.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CATARINO, João
Título:
A punição das omissões, erros e inexactidões à luz dos novos tipos contra-ordenacionais no RGIT - Regime Geral das Infracções Tributárias
/ João Catarino, Nuno Victorino
In:
Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 40 (Outubro-Dezembro 2009), p. 109-122
Assuntos:
Impostos
/
Infracção
/
Fraude fiscal
/
Delito económico
/
Criminalidade
/
Contra-ordenações
/
Alfândega
/
Tribunais
/
Acórdãos
/
Direito penal
/
Política fiscal
/
Prevenção social
/
Legislação
/
Portugal
OCL:
11.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Victorino, Nuno, co-aut.
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Autor:
SANTOS, António Carlos dos
Título:
Planeamento fiscal, evasão fiscal, elisão fiscal : o fiscalista no seu labirinto
/ António Carlos dos Santos
In:
Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 38 (Abril-junho 2009), p. 62-100
Assuntos:
Fiscalidade
/
Planeamento
/
Fraude fiscal
/
Sistemas fiscais
/
Portugal
OCL:
11.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
TEIXEIRA, Glória
Título:
A fraude fiscal e o princípio da transparência
/ Glória Teixeira
In:
Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 422 (Julho-Dezembro 2008), p. 25-42
Assuntos:
Fiscalidade
/
Fraúde fiscal
/
IVA
/
Criminalidade
/
Sistema jurídico
/
Sistemas fiscais
/
Análise comparativa
/
Dados estatísticos
/
Portugal
/
Países UE
OCL:
11.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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