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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Harmonização " + "DE Harmonização $"

Resultados de 46 a 50 sobre 422 encontrados.

Autor:	PIRES, Miguel Lucas
Título:	O contrato individual de trabalho na administração pública / Miguel Lucas Pires
In:	Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Vol. 13, nº 28 (2006), p. 191-217
Assuntos:	Contratos de trabalho / Administração pública / Funcionários públicos / Contratos a termo / Sector público / Sector privado / Harmonização / Férias / Duração do trabalho / Protecção na doença / Protecção social / Despedimento / Direito do trabalho / Portugal
CDU:	331.106
OCL:	04.03
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	FIDALGO, Sónia
Título:	Direito penal europeu : entre uma europa securitária e uma europa solidária / Sónia Fidalgo
In:	Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - ISSN 0303-9773. - Vol. 81 (2005), p. 931-966
Assuntos:	Direito penal / Direito comunitário / Criminalidade / Livre circulação / Tratado de Amesterdão / Combate à delinquência / Infracção / Normas europeias / Harmonização / Cooperação internacional / Países UE
CDU:	343
	341.1
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	BLANCO ÁNGEL, Francisco
Título:	La armonización de las pensiones de jubilación en la Unión Europea desde la óptica del federalismo fiscal / Francisco Blanco Ángel
In:	Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 62 (2006), p. 145-161
Assuntos:	Pensões / Regimes de pensões / Harmonização / Sistemas de segurança social / Política de segurança social / Regime não contributivo / Análise comparativa / Países UE
CDU:	341.17
	364.35
OCL:	02.03
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Espanha

	LIVRO VERDE SOBRE A FLEXIGURANÇA NA UE
Título:	Livro verde sobre a flexigurança na UE
In:	Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 12 (Dezembro 2006), p. 7-16
Assuntos:	Direito do trabalho / Política de emprego / Criação de empregos / Flexibilidade do trabalho / Segurança de emprego / Condições de emprego / Harmonização / Cooperação internacional / Países UE
CDU:	331.5
OCL:	13.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	DE SCHUTTER, Olivier
Título:	La proposition de directive relative aux services dans le marché intérieur : reconnaissance mutuelle harmonisation et conflits de lois dans l'Europe élargie / Olivier De Schutter, Stéphanie Francq
In:	Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Nº 5-6 (2005), p. 603-660
Assuntos:	Globalização / Prestação de serviços / Livre prestação de serviços / Mercado interno CE / Direito de estabelecimento / Directivas CE / Aplicação / Jurisprudência ce / Conflitos de leis / Harmonização / Países UE
CDU:	341.1
OCL:	01.03
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Bélgica

Outro(s) autor(es) :	Francxq, Stéphanie, co-aut.