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Autor:
BRITO, Miguel Nogueira de
Título:
Direitos e deveres dos utentes do serviço nacional de saúde
/ Miguel Nogueira de Brito
In:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 49, nº 1-2 (2008), p. 101-115
Assuntos:
Serviços de saúde
/
Cuidados médicos
/
Utentes
/
Protecção social
/
Saúde pública
/
Política de saúde
/
Igualdade de tratamento
/
Direitos económicos e sociais
/
Portugal
OCL:
02.07
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CORREIA, António Damasceno
Título:
Anotações ao regime jurídico do contrato a termo : o tratamento jurisprudencial
/ António Damasceno Correia
In:
Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Vol. 16, nº 33 (Janeiro-Junho 2009), p. 61-115
Assuntos:
Contratos a termo
/
Contratos de trabalho
/
Período experimental
/
Igualdade de tratamento
/
Direito à formação
/
Direito a férias
/
Rescisão por iniciativa do trabalhador
/
Despedimento sem justa causa
/
Reintegração
/
Jurisprudência do trabalho
/
Sistema jurídico
/
Código do trabalho
/
Reforma legislativa
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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THE EUROPEAN HEALTH INSURANCE CARD
Título:
The european health insurance card : don't leave home without it
In:
Social Agenda. - Brussels. - ISSN 1682-7783. - Nº 21 (July 2009), p. 11-12
Assuntos:
Cartão europeu de seguro de saúde
/
Cuidados médicos
/
Igualdade de tratamento
/
Serviços de saúde
/
Acesso à informação
/
Países UE
OCL:
02.07
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
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Autor:
ALVES, Fátima
Título:
Qualificação das pessoas com deficiências e incapacidade
/ Fátima Alves
In:
Formar. - Lisboa. - ISSN 0872-4989. - Nº 70 (Jan.-Fev.-Mar. 2010), p. 14-18
Assuntos:
Pessoas com deficiência
/
Igualdade de tratamento
/
Formação de deficientes
/
Certificação
/
Tipos de formação
OCL:
15.04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CASTRO ARGÜELLES, Mª Antonia
Título:
Infracciones y sanciones en materia de igualdad en el ámbito de la relaciones laborales
/ Mª Antonia Castro Argüelles, Iván Antonio Rodríguez Cardo
In:
Revista del Ministerio de Trabajo e Inmigración. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 78 (2008), p. 255-294
Assuntos:
Direito do trabalho
/
Igualdade de oportunidades
/
Discriminação
/
Relações de trabalho
/
Igualdade de tratamento
/
Inspecção do trabalho
/
Emprego
/
Assédio no local do trabalho
/
Infracção
/
Sanções
/
Espanha
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
Outro(s) autor(es) :
Rodríguez Cardo, Iván Antonio, co-aut.
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