CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Inconstitucionalidade" + "DE Inconstitucionalidade$" Resultados de 11 a 12 sobre 12 encontrados.
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Autor: SOUSA, Marcelo Rebelo de
Título: O valor jurídico do acto inconstitucional / Marcelo Rebelo de Sousa
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1988
Descrição física: vol. (348, p. )
Assuntos: Direito constitucional / Inconstitucionalidade / Portugal
OCL: 04
Cota: 19695-1 MESICT 19695
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: MIRANDA, Jorge
Título: Manual de direito constitucional / Jorge Miranda
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1988-2001
Descrição física: vol. ; 23 cm
Descrição de 2º nível: Vol. 4: Direitos fundamentais. - 1988. - 468 p
Vol. 5: Actividade constitucional do Estado. - 2ª ed. - 2000. - 428 p.
Vol. 6: Inconstitucionalidade e garantia da Constitução. - 2001. - 306 p. - ISBN 972-32-1049-5
ISBN: ISBN 972-32-0419-3
Nº do Depósito Legal: PT|118734/97
Assuntos: Direito constitucional / Direitos humanos / Inconstitucionalidade / Portugal
CDU: 342
OCL: 04.01
Cota: 12321-4 MESICT 12321
12321-5 MESICT 12321
12321-6 MESICT 12321
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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