CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Inconstitucionalidade" + "DE Inconstitucionalidade$" Resultados de 6 a 10 sobre 12 encontrados.
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Autor: GOMES, Júlio
Título: Código do trabalho : a (in)constitucionalidade das normas relativas à repetição do procedimento disciplinar e à reintegração / Júlio Gomes, Raquel Carvalho
In: Questões Laborais. - Lisboa. - ISSN 0872-8267. - Vol. 10, nº 22 (2003), p. 212-223
Assuntos: Código do trabalho / Inconstitucionalidade / Poder disciplinar / Despedimento sem justa causa / Reintegração / Direito do trabalho / Portugal
CDU: 349.2
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Carvalho, Raquel, co-aut.



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Autor: ANDRADE, José Carlos Vieira de
Título: Contratação colectiva e benefícios complementares de segurança social : o problema da (in)constitucionalidade material das normas limitadoras da contratação colectiva no domínio da segurança social / José Carlos Vieira de Andrade, Maria Fernanda Maçãs
In: Scientia Ivridica : revista bimestral portuguesa e brasileira. - Braga. - Tomo L, nº 29C (Maio-Agosto 2001), p. 30-47
Assuntos: Negociação colectiva / Inconstitucionalidade / Protecção complementar / Pensões / Jurisprudência do trabalho / Portugal
CDU: 331.104
OCL: 13.06
Cota: 30280 MESICT 30280
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Maçâs, Maria Fernanda, co-aut.



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Autor: LASTRA LASTRA, José Manuel
Título: Inconstitucionalidad de las cláusulas sindicales, 70 años después? / José Manuel Lastra Lastra
In: CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6595. - Nº 112 (Julio-Agosto 2002), p. 493-519
Assuntos: Liberdade de trabalho / Liberdade de associação / Liberdade sindical / Aspectos históricos / Constituição da OIT / Representatividade sindical / Sindicalização obrigatória / Empresas fechada aos não sindicalizados / Inconstitucionalidade / Aspectos jurídicos / Espanha
CDU: 342.7
OCL: 04.02.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: CANOTILHO, José Joaquim Gomes, LEITE, Jorge
Título: A inconstitucionalidade da lei dos despedimentos / José Joaquim Gomes Canotilho, Jorge Leite
In: Boletim da Faculdade de Direito - Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. A. Ferrer-Correia. - Coimbra. - Vol. 3, Nº Esp. (1991), p. 501-580
Assuntos: Despedimento / Despedimento com justa causa / Despedimento colectivo / Inconstitucionalidade / Cessação da relação de trabalho / Direitos dos trabalhadores / Legislação do trabalho / Portugal
OCL: 12
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: CARVALHO, Carlos Alberto Rosa de
Título: Remuneração da função pública : negociações prévias a alterações (parecer)
In: Scientia Iuridica-Rev. de Direito Comparado Português e Brasileiro, Braga, 29 (223-228) Janeiro-Dezembro 1990, p. 106-130
Assuntos: Função pública / Salários / Remunerações acessórias / Sistemas de remuneração / Inconstitucionalidade / Pareceres / Portugal
OCL: 04.03.5
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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