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Norma Portuguesa 405
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Autor:
GOMES, Júlio
Título:
Código do trabalho : a (in)constitucionalidade das normas relativas à repetição do procedimento disciplinar e à reintegração
/ Júlio Gomes, Raquel Carvalho
In:
Questões Laborais. - Lisboa. - ISSN 0872-8267. - Vol. 10, nº 22 (2003), p. 212-223
Assuntos:
Código do trabalho
/
Inconstitucionalidade
/
Poder disciplinar
/
Despedimento sem justa causa
/
Reintegração
/
Direito do trabalho
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Carvalho, Raquel, co-aut.
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Autor:
ANDRADE, José Carlos Vieira de
Título:
Contratação colectiva e benefícios complementares de segurança social : o problema da (in)constitucionalidade material das normas limitadoras da contratação colectiva no domínio da segurança social
/ José Carlos Vieira de Andrade, Maria Fernanda Maçãs
In:
Scientia Ivridica : revista bimestral portuguesa e brasileira. - Braga. - Tomo L, nº 29C (Maio-Agosto 2001), p. 30-47
Assuntos:
Negociação colectiva
/
Inconstitucionalidade
/
Protecção complementar
/
Pensões
/
Jurisprudência do trabalho
/
Portugal
CDU:
331.104
OCL:
13.06
Cota:
30280
MESICT
30280
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Maçâs, Maria Fernanda, co-aut.
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Autor:
LASTRA LASTRA, José Manuel
Título:
Inconstitucionalidad de las cláusulas sindicales, 70 años después?
/ José Manuel Lastra Lastra
In:
CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6595. - Nº 112 (Julio-Agosto 2002), p. 493-519
Assuntos:
Liberdade de trabalho
/
Liberdade de associação
/
Liberdade sindical
/
Aspectos históricos
/
Constituição da OIT
/
Representatividade sindical
/
Sindicalização obrigatória
/
Empresas fechada aos não sindicalizados
/
Inconstitucionalidade
/
Aspectos jurídicos
/
Espanha
CDU:
342.7
OCL:
04.02.2
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
CANOTILHO, José Joaquim Gomes, LEITE, Jorge
Título:
A inconstitucionalidade da lei dos despedimentos
/ José Joaquim Gomes Canotilho, Jorge Leite
In:
Boletim da Faculdade de Direito - Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. A. Ferrer-Correia. - Coimbra. - Vol. 3, Nº Esp. (1991), p. 501-580
Assuntos:
Despedimento
/
Despedimento com justa causa
/
Despedimento colectivo
/
Inconstitucionalidade
/
Cessação da relação de trabalho
/
Direitos dos trabalhadores
/
Legislação do trabalho
/
Portugal
OCL:
12
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CARVALHO, Carlos Alberto Rosa de
Título:
Remuneração da função pública : negociações prévias a alterações (parecer)
In:
Scientia Iuridica-Rev. de Direito Comparado Português e Brasileiro, Braga, 29 (223-228) Janeiro-Dezembro 1990, p. 106-130
Assuntos:
Função pública
/
Salários
/
Remunerações acessórias
/
Sistemas de remuneração
/
Inconstitucionalidade
/
Pareceres
/
Portugal
OCL:
04.03.5
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
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