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PROC. C-271/91
Título:
Proc. C-271/91 : M. H. Marshall/Southampton and South West Hampshire area health authority : Política social
In:
Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 24 (1993), p. 9-13
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Tribunal de Justiça CE
/
Acordãos
/
Processos judiciais
/
Recursos prejudiciais
/
Igualdade de tratamento
/
Despedimento sem justa causa
/
Aplicação
/
Indemnização por despedimento
OCL:
13
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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Autor:
BARRETO, João Loff
Título:
Indemnização por despedimento : art. 13, nº 3 do D. L. nº 64-A/89 : norma de conteúdo mínimo; inconstitucionalidade
/ João Loff Barreto
In:
Revista do Ministério Público. - Lisboa. - ISSN 0870-6107. - Vol. 13, nº 52 (Outubro-Dezembro 1992), p. 41-58
Assuntos:
Indemnização por despedimento
/
Aspectos jurídicos
/
Portugal
OCL:
12
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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PROC. APENSOS C-140/91, C-141/91, E C-279/91
Título:
Proc. apensos C-140/91, C-141/91, e C-279/91 : M. Suffritti e o./INPS. Política social
In:
Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 32 (1992), p. 5-6
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Tribunal de Justiça CE
/
Acórdãos
/
Processos judiciais
/
Cessação da relação de trabalho
/
Protecção social
/
Indemnização por despedimento
/
Harmonização
/
Itália
OCL:
02.02.1
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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Autor:
SHEIDT, Michel
Título:
Le préavis
/ Michel Sheidt
In:
Revue Pratique de Droit Social. - Paris. - ISSN 0399-1148. - Nº 561 (Janvier 1992), p. 7-14
Assuntos:
Aviso de despedimento
/
Cessação da relação de trabalho
/
Indemnização por despedimento
/
Direitos dos trabalhadores
/
Deveres dos empregadores
/
Código do trabalho
/
França
OCL:
13
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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PROC. C-262/88
Título:
Proc. C-262/88 : Douglas Harvey Barber contra Guardian Royal Exchange Assurance Group : pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal de Londres : igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos, despedimento por motivos económicos
In:
Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072. - Nº 5 (1990), p. I-1889-I-1958
Assuntos:
Comunidade Europeia
/
Recursos prejudiciais
/
Acórdãos
/
Igualdade de oportunidades
/
Igualdade de remuneração
/
Política social
/
Indemnização por despedimento
/
Reforma
/
Reino Unido
OCL:
04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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