CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Indemnização por despedimento" + "DE Indemnização por despedimento$" Resultados de 121 a 125 sobre 159 encontrados.
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PROC. C-271/91
Título: Proc. C-271/91 : M. H. Marshall/Southampton and South West Hampshire area health authority : Política social
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 24 (1993), p. 9-13
Assuntos: Comunidade Europeia / Tribunal de Justiça CE / Acordãos / Processos judiciais / Recursos prejudiciais / Igualdade de tratamento / Despedimento sem justa causa / Aplicação / Indemnização por despedimento
OCL: 13
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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Autor: BARRETO, João Loff
Título: Indemnização por despedimento : art. 13, nº 3 do D. L. nº 64-A/89 : norma de conteúdo mínimo; inconstitucionalidade / João Loff Barreto
In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - ISSN 0870-6107. - Vol. 13, nº 52 (Outubro-Dezembro 1992), p. 41-58
Assuntos: Indemnização por despedimento / Aspectos jurídicos / Portugal
OCL: 12
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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PROC. APENSOS C-140/91, C-141/91, E C-279/91
Título: Proc. apensos C-140/91, C-141/91, e C-279/91 : M. Suffritti e o./INPS. Política social
In: Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - Nº 32 (1992), p. 5-6
Assuntos: Comunidade Europeia / Tribunal de Justiça CE / Acórdãos / Processos judiciais / Cessação da relação de trabalho / Protecção social / Indemnização por despedimento / Harmonização / Itália
OCL: 02.02.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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Autor: SHEIDT, Michel
Título: Le préavis / Michel Sheidt
In: Revue Pratique de Droit Social. - Paris. - ISSN 0399-1148. - Nº 561 (Janvier 1992), p. 7-14
Assuntos: Aviso de despedimento / Cessação da relação de trabalho / Indemnização por despedimento / Direitos dos trabalhadores / Deveres dos empregadores / Código do trabalho / França
OCL: 13
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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PROC. C-262/88
Título: Proc. C-262/88 : Douglas Harvey Barber contra Guardian Royal Exchange Assurance Group : pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal de Londres : igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos, despedimento por motivos económicos
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072. - Nº 5 (1990), p. I-1889-I-1958
Assuntos: Comunidade Europeia / Recursos prejudiciais / Acórdãos / Igualdade de oportunidades / Igualdade de remuneração / Política social / Indemnização por despedimento / Reforma / Reino Unido
OCL: 04
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Luxemburgo



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