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CONCLUSÕES DO XVI CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE DIREITO DO TRABALHO E DA SEGURANÇA SOCIAL
Título:
Conclusões do XVI Congresso Ibero-Americano de direito do trabalho e da segurança social
In:
Revista de Direito e de Estudos Sociais. - Lisboa. - ISSN 0870-3965. - Vol. 47, nº 3-4 (Julho-Dezembro 2006), p. 375-378
Assuntos:
Direito do trabalho
/
Direito da segurança social
/
Grèves
/
Serviços públicos
/
Trabalhadores
/
Sanções administrativas
/
Direito à segurança social
/
Emprego precário
/
Despedimento sem justa causa
/
Sentencia judicial
/
Indemnização por despedimento
/
Reintegração
/
Conferências
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
QUINTAS, Paula
Título:
A perversidade da tutela indemnizatória do artº 443º do Código do Trabalho : a desigualdade entre iguais : breve reflexão
/ Paula Quintas
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 71 (Maio-Agosto 2005), p. 95-104
Assuntos:
Direitos dos trabalhadores
/
mobilidade geográfica
/
Rescisão por iniciativa do trabalhador
/
Indemnização por despedimento
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
DUARTE, Diogo Pereira
Título:
Cessação do contrato de trabalho no sector bancário : impugnação do despedimento
/ Diogo Pereira Duarte
In:
Revista de Direito e de Estudos Sociais. - Lisboa. - ISSN 0870-3965. - Vol. 47, nº 1-2 (Janeiro-Junho 2006), p. 135-170
Assuntos:
Bancários
/
Actividade bancária
/
Cessação da relação de trabalho
/
Despedimento
/
Processo disciplinar
/
Reintegração
/
Indemnização por despedimento
/
Direito do trabalho
/
Portugal
CDU:
658.3
349.2
OCL:
12.05
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CONFÉRENCE INTERNATIONALE DU TRAVAIL, 67e Session, Genève, 1981
Título:
Cessation de la relation de travail à l'initiative de l'employeur
/ Soixante-septième Session [de la] Conférence Internationale du Travail, Genève, 1981
Publicação:
Genève
:
Bureau International du Travail
,
1980-1981
Descrição física:
2 vol. (121, 156 p.) ; [30] cm
Notas gerais:
Rapport VIII (1). Rapport VIII (2)
Assuntos:
Cessação da relação de trabalho
/
Contratos de trabalho
/
Despedimento
/
Indemnização por despedimento
/
Conferência Internacional do Trabalho
CDU:
331.104
331.106
Cota:
11945-1
MESICT
11945
11945-2
MESICT
11945
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Suíça
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Autor:
ELORZA GUERRERO, Fernando
Título:
Efectos de la reforma concursal sobre la protección de los créditos laborales de los trabajadores
/ Fernando Elorza Guerrero
In:
CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0210-8461. - Nº 129 (Enero-Marzo 2006), p. 51-109
Assuntos:
Salários em atraso
/
Indemnização por despedimento
/
Cessação da relação de trabalho
/
Prestações por acidentes de trabalho
/
Reforma legislativa
/
Espanha
CDU:
331.22
349.2
OCL:
13.07
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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