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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Infracção" + "DE Infracção$"

Resultados de 21 a 25 sobre 72 encontrados.

Autor:	REIS, Inês
Título:	A organização do tempo de trabalho no transporte rodoviário / Inês Reis
In:	Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 8 (Agosto 2007), p. 8-9
Assuntos:	Transporte rodoviário / Trabalhadores dos transportes / Organização do tempo de trabalho / Directivas CE / Responsabilidade dos empregadores / Infracção / Contra-ordenações / Portugal
CDU:	331.31
	656.1
OCL:	13.05
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	GUERREIRO, Manuel Inácio
Título:	Segurança social : contra-ordenações / Manuel Inácio Guerreiro
Publicação:	[Lisboa] : Centro de Cultura e Desporto da Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, 2005
Descrição física:	301 p. ; 21 cm
Nº do Depósito Legal:	PT\|225610/05
Assuntos:	Sistemas de segurança social / Regimes de segurança social / Contra-ordenações / Infracção / Fraude à segurança social / Legislação / Portugal
CDU:	364
	349.3
	343
OCL:	02.03
Cota:	32181 MESICT 32181
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	GÓMEZ ABELLEIRA, Francisco Xavier
Título:	Las autorizaciones de trabajo por cuenta ajena de los extrangeros no comunitarios : los efectos de su carencia / Francisco Xavier Gómez Abelleira
In:	Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 63 (2006), p. 101-138
Assuntos:	Estrangeiros / Imigrantes / Direito dos estrangeiros / Imigração clandestina / Autorização de trabalho / Direitos económicos e sociais / Cessação da relação de trabalho / Despedimento / Responsabilidade dos empregadores / Infracção / Direito do trabalho / Espanha
CDU:	314.74
	349.2
OCL:	14.09
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Espanha

Autor:	FIDALGO, Sónia
Título:	Direito penal europeu : entre uma europa securitária e uma europa solidária / Sónia Fidalgo
In:	Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - ISSN 0303-9773. - Vol. 81 (2005), p. 931-966
Assuntos:	Direito penal / Direito comunitário / Criminalidade / Livre circulação / Tratado de Amesterdão / Combate à delinquência / Infracção / Normas europeias / Harmonização / Cooperação internacional / Países UE
CDU:	343
	341.1
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	BARBOSA, Mafalda Miranda
Título:	Reflexões em torno da responsabilidade civil : teleologia e teleonomologia em debate / Mafalda Miranda Barbosa
In:	Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - ISSN 0303-9773. - Vol. 81 (2005), p. 511-600
Assuntos:	Responsabilidade civil / Conceitos / Infracção / Sanções
CDU:	347.51
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal