CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Infracção" + "DE Infracção$" Resultados de 26 a 30 sobre 72 encontrados.
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Autor: ALMEIDA, Joana
Título: Procedimento disciplinar / Joana Almeida
In: Revista de Direito e de Estudos Sociais. - Lisboa. - ISSN 0870-3965. - Vol. 47, nº 1-2 (Janeiro-Junho 2006), p. 171-203
Assuntos: Bancários / Actividade bancária / Regulamentação do trabalho / Processo disciplinar / Infracção / Sanções administrativas / Código do trabalho / Portugal
CDU: 331.108
349.2
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: DUARTE, Maria Luísa
Título: Tomemos a sério os limites de competência da União Europeia : a propósito do acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Setembro de 2005 / Maria Luísa Duarte
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - ISSN 0870-3116. - Vol. 46, nº 1 (2005), p. 341-370
Assuntos: União Europeia / Competências / Tribunal de Justiça CE / Infracção / Protecção do ambiente / Sanções penais
CDU: 341.17
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: GODARD, Odile
Título: Droit Pénal du Travail / Odile Godard
Publicação: Paris : MASSON, 1980
Descrição física: 464 p. ; [30] cm
Colecção: (Droit pénal des affaires)
Assuntos: Direito penal do trabalho / Infracção / Sanções penais
CDU: 349.2
343.21
Cota: 13270 MESICT 13270
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: DUQUESNE, François
Título: La constitution de partie civile du CHSCT en cas de délits d'homicides et de blessures involontaires : Cour de cassation, chambre criminelle, 11 octobre 2005 / François Duquesne
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 1 (Janvier 2006), p. 43-47
Assuntos: Comissões de higiene e segurança / Competências / Conselhos de Prud'Hommes / Acção judicial / Infracção / Direito do trabalho / França
CDU: 349.2
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: RIBEIRO, João Soares
Título: Violação dos instrumentos de regulamentação colectiva : breves apontamentos sobre a interpretação e a constitucionalidade do artº 687 do Código do Trabalho / João Soares Ribeiro
In: Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 69 (Setembro-Dezembro 2004), p. 119-141
Assuntos: Regulamentação do trabalho / Convenções colectivas / Violação / Infracção / Contra-ordenações / Sanções / Código do trabalho / Direito do trabalho / Aspectos históricos / Portugal
CDU: 349.2
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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