CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Infracção" + "DE Infracção$" Resultados de 31 a 35 sobre 72 encontrados.
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Autor: GIL PLANA, Juan
Título: La seguridad y salud en el trabajo : reforma de su marco jurídico / Juan Gil Plana
In: Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 53 (2004), p. 29-55
Assuntos: Saúde ocupacional / Riscos / Prevenção de riscos / Reforma legislativa / Infracção / Direito do trabalho / Espanha
CDU: 349.2
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: RIBEIRO J. SOARES
Título: Contra-ordenações no código do trabalho / J. Soares Ribeiro
In: Questões Laborais. - Lisboa. - ISSN 0872-8267. - Vol. 11, nº 23 (2004), p. 1-33
Assuntos: Código do trabalho / Contra-ordenações / Regime jurídico / Infracção / Responsabilidade penal / Direito do trabalho / Portugal
CDU: 349.2
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: CARDOSO, Fernando José Correia
Título: A tramitação processual da queixa no âmbito das infracções ao direito comunitário / Fernando José Correia Cardoso
In: Economia e Sociologia. - Évora. - ISSN 0870-6026. - Nº 76 (2004), p. 123-131
Assuntos: Direito comunitário / Normas europeias / Infracção / Reclamação / Papel da Comissão / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: BOTELLA, Anne-Sophie
Título: La responsabilité du juge national / Anne-Sophie Botella
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 2 (Avril-Juin 2004), p. 283-315
Assuntos: Direito comunitário / Infracção / Legislação / Tribunal de Justiça CE / Direitos dos cidadãos / Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Recursos judiciais / Jurisprudência CE / Primado do direito comunitário / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: VELOSO, José António
Título: Aspectos inovadores do projecto de regulamento da autoridade de concorrência / José António Veloso
In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Vol. 61, nº 1-2 (Abril 2003), p. 237-312
Assuntos: Concorrência / Autoridades reguladoras / Regulamentação / Análise custos-benefícios / Conflitos de interesses / Empresas / Infracção / Sanções / Responsabilidades sociais / Portugal
CDU: 339.13
OCL: 09.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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