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Autor:
GIL PLANA, Juan
Título:
La seguridad y salud en el trabajo : reforma de su marco jurídico
/ Juan Gil Plana
In:
Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 53 (2004), p. 29-55
Assuntos:
Saúde ocupacional
/
Riscos
/
Prevenção de riscos
/
Reforma legislativa
/
Infracção
/
Direito do trabalho
/
Espanha
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
RIBEIRO J. SOARES
Título:
Contra-ordenações no código do trabalho
/ J. Soares Ribeiro
In:
Questões Laborais. - Lisboa. - ISSN 0872-8267. - Vol. 11, nº 23 (2004), p. 1-33
Assuntos:
Código do trabalho
/
Contra-ordenações
/
Regime jurídico
/
Infracção
/
Responsabilidade penal
/
Direito do trabalho
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CARDOSO, Fernando José Correia
Título:
A tramitação processual da queixa no âmbito das infracções ao direito comunitário
/ Fernando José Correia Cardoso
In:
Economia e Sociologia. - Évora. - ISSN 0870-6026. - Nº 76 (2004), p. 123-131
Assuntos:
Direito comunitário
/
Normas europeias
/
Infracção
/
Reclamação
/
Papel da Comissão
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
BOTELLA, Anne-Sophie
Título:
La responsabilité du juge national
/ Anne-Sophie Botella
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 2 (Avril-Juin 2004), p. 283-315
Assuntos:
Direito comunitário
/
Infracção
/
Legislação
/
Tribunal de Justiça CE
/
Direitos dos cidadãos
/
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
/
Recursos judiciais
/
Jurisprudência CE
/
Primado do direito comunitário
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
VELOSO, José António
Título:
Aspectos inovadores do projecto de regulamento da autoridade de concorrência
/ José António Veloso
In:
Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0870-8118. - Vol. 61, nº 1-2 (Abril 2003), p. 237-312
Assuntos:
Concorrência
/
Autoridades reguladoras
/
Regulamentação
/
Análise custos-benefícios
/
Conflitos de interesses
/
Empresas
/
Infracção
/
Sanções
/
Responsabilidades sociais
/
Portugal
CDU:
339.13
OCL:
09.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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