CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Infracção" + "DE Infracção$" Resultados de 36 a 40 sobre 72 encontrados.
Enviar resultados por:
Envio de resultados por email
  
impressão de resultados
  
Exportação de resultados para iso2709
Visualizar no formato:
Seleccionar resultados:
    

Autor: DURÉNDEZ SÁEZ, Ignacio
Título: Aproximación al régimen jurídico de los extranjeros en España / Ignacio Duréndez Sáez
In: CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6595. - Nº 120 (Noviembre-Diciembre 2003), p. 811-846
Assuntos: Trabalhadores migrantes / Regime jurídico / Autorização de trabalho / Direito do trabalho / Atitudes dos empregadores / Infracção / Espanha
CDU: 314.7
OCL: 14.09
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



Marcar

Autor: PROUTIÈRE-MAULION, Gwenaële
Título: Le droit pénal national peut-il participer à la police d'une relation de travail international? : Trib. corr. Saint-Nazaire, 18 mars 2003, navire Number One / Gwenaële Proutière-Maulion
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 2 (Février 2004), p. 148-154
Assuntos: Direito marítimo / Direito internacional / Navios / Condições de trabalho / Pavilhões de conveniência / Infracção / Direito penal / França
CDU: 343
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



Marcar

Autor: BELLIS, Jean-François
Título: La détermination des amendes pour infraction au droit communautaire de la concurrence : bilan de cinq annèes d'application des lignes directrices de 1998 / Jean-François Bellis
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 39, nº 3-4 (2003), p. 373-397
Assuntos: Direito comunitário / Concorrência / Infracção / Contra-ordenações / Países UE
CDU: 341
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



Marcar

Autor: CAMAS RODA, Ferrán
Título: La dispersión de las infracciones laborales relativas al trabajo de extranjeros : análisis de la compatibilidad entre las sanciones derivadas de la comisión de las infracciones previstas en la Ley de Infracciones y Sanciones del Ordem Social y en la Ley Orgánica de Extranjería / Ferrán Camas Roda
In: CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6595. - Nº 116 (Marzo-Abril 2003), p. 191-222
Assuntos: Trabalhadores migrantes / Atitudes dos empregadores / Emigração / Infracção / Sanções / Autorização de trabalho / Autorização de residência / Espanha
CDU: 314.743
OCL: 14.09
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



Marcar

Autor: VOINOT, Denis
Título: Le droit communautaire et l'inopposabilité aux particuliers des règles techniques nationales / Denis Voinot
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2003), p. 93-112
Assuntos: Direito comunitário / Livre circulação de mercadorias / Directivas CE / Infracção / Sanções
CDU: 341.1
OCL: 01.03.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



Marcar