CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Infracção" + "DE Infracção$" Resultados de 46 a 50 sobre 72 encontrados.
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Autor: MORVAN, Patrick
Título: L'impuissance du législateur à endiguer la responsabilité pénale en matière d'infractions involontaires (première application de la loi du 10 juillet 2000 par la Cour de cassation) / Patrick Morvan
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 12 (Décembre 2000), p. 1075-1078
Assuntos: Direito do trabalho / Duração do trabalho / Infracção / Responsabilidade penal
CDU: 349.2
OCL: 04.01.6
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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NOVO REGIME JURÍDICO DAS CONTRA-ORDENAÇÕES LABORAIS
Título: Novo regime jurídico das contra-ordenações laborais
In: Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 4 (Abril 2000), p. 29-30
Assuntos: Contra-ordenações / Regime jurídico / Infracção / Portugal
CDU: 349.2
OCL: 04.01.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: RIBEIRO, J. Soares
Título: Infraccionalidade laboral em 1997 / J. Soares Ribeiro
In: Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 11 (Novembro 1998), p. 17-23
Assuntos: Inspecção do trabalho / Normas do trabalho / Infracção / Dados estatísticos / Portugal
CDU: 331.4
OCL: 04.03.5
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: MARTÍNEZ LUCAS, José Antonio
Título: Pasado y presente de las infracciones en materia de seguridad social, empleo y prestaciones de desempleo / José Antonio Martínez Lucas
In: CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0212-6095. - Nº 89 (Mayo-Junio 1998), p. 617-637
Assuntos: Segurança social / Política social / Prestações de desemprego / Infracção / Sanções / Acidentes de trabalho / Legislação / Seguro social
CDU: 369--06
OCL: 02.03.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: DEDESSUS-LE-MOUSTIER, Gilles
Título: La loi nº 95/884 du 3 aout 1995 portant amnistie et le droit du travail / Gilles Dedessus-Le-Moustier
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 11 (Novembre 1995), p. 861-869
Assuntos: Direito do trabalho / Amnistia / Relações de trabalho / Infracção / França
CDU: 349.2
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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