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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Infracção" + "DE Infracção$"

Resultados de 6 a 10 sobre 72 encontrados.

Autor:	CATARINO, João
Título:	A punição das omissões, erros e inexactidões à luz dos novos tipos contra-ordenacionais no RGIT - Regime Geral das Infracções Tributárias / João Catarino, Nuno Victorino
In:	Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 40 (Outubro-Dezembro 2009), p. 109-122
Assuntos:	Impostos / Infracção / Fraude fiscal / Delito económico / Criminalidade / Contra-ordenações / Alfândega / Tribunais / Acórdãos / Direito penal / Política fiscal / Prevenção social / Legislação / Portugal
OCL:	11.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Victorino, Nuno, co-aut.

Autor:	LATAS, António João
Título:	Direito penal e processual penal / António João Latas, Jorge Dias Duarte, Pedro Vaz Patto
Publicação:	Oeiras : Instituto Nacional de Administração, 2007
Descrição física:	336 p. ; 24 cm
ISBN:	ISBN 978-972-9222-94-8
Nº do Depósito Legal:	PT\|281037/08
Assuntos:	Direito penal / Infracção / Responsabilidade civil / Criminalidade / Portugal
CDU:	343
OCL:	04.01
URL:	www.ina.pt
Cota:	34145 MESICT 34145
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Duarte, Jorge Dias, co-aut. / Patto, Pedo Vaz, co-aut.

Autor:	SOMOZA ALBARDONEDO, Fernando
Título:	La aplicación del derecho del trabajo y la administración : la función de la inspección de trabajo y seguridad social / Fernando Somoza Albardonedo
In:	Revista del Ministerio de Trabajo e Inmigración. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 88 (2006), p. 203-227
Assuntos:	Direito do trabalho / Aplicação / Administração do trabalho / Inspecção do trabalho / Inspecção da segurança social / Empresários / Infracção / Segurança no trabalho / Confidencialidade / Conciliação / Mediação / Arbitragem / Legislação do trabalho / Convenções da OIT / Inspectores do trabalho / Aspectos históricos / Espanha
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Espanha

Autor:	BURGOA, Elena
Título:	Hacia una nueva regulación de la prescripción en los delitos contra la administración pública : un debate de actualidad / Elena Burgoa
In:	Themis - Revista da Faculdade de Direito da UNL. - Lisboa. - Ano 8, nº 14 (2007), p. 139-180
Assuntos:	Administração pública / Função pública / Fraude / Corrupção / Funcionários públicos / Infracção / Sanções / Responsabilidade penal / Direito administrativo / Direito constitucional
OCL:	04.03
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	MONTOYA MEDINA, David
Título:	Reflexiones en torno al alcance de la protección de seguridad social del trabajador extranjero no autorizado / David Montoya Medina
In:	CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0210-8461. - Nº 144 (Octubre-Diciembre 2009), p. 863-881
Assuntos:	Trabalhadores migrantes / Estrangeiros / Integração de migrantes / Acesso ao emprego / Direito à segurança social / Prestações de segurança social / Prestações de desemprego / Imigração clandestina / Trabalho clandestino / Contribuições para a segurança social / Responsabilidade dos empregadores / Infracção / Contra-ordenações / Espanha
OCL:	14.09
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Espanha