CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Infracção" + "DE Infracção$" Resultados de 66 a 70 sobre 72 encontrados.
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Autor: CONGRESO INTERNACIONAL DEL DERECHO DEL TRABAJO Y DE LA SEGURIDAD SOCIAL, 12, Madrid, 20-23 Septiembre de 1988
Título: XII Congreso internacional del derecho del trabajo y de la seguridad social : informes
Publicação: Madrid : MTSS. Subdireccion General de Informacion Administrativa, 1988
Descrição física: 271 p.
Assuntos: Infracção / Convenções colectivas / Sanções penais / Estatuto jurídico / Invenções / Criatividade / Propriedade intelectual / Deveres dos trabalhadores / Direitos dos trabalhadores / Regimes de pensões / Reforma / Seguro social / Espanha
OCL: 04.01.6
Cota: 18957 MESICT 18957
Tipo de documento: Texto impresso



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Procedimento disciplinar : função pública, magistrados, funcionários de justiça, advogados, solicitadores, pessoal dos CTT : regime de férias, licenças e faltas na função pública / anot. Manuel Leal Henriques
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1989
Descrição física: 553 p.
Assuntos: Função pública / Estatuto disciplinar / Estatuto do pessoal / Estatuto jurídico / Poder disciplinar / Infracção / Sanções disciplinares / Magistrados / Advogados / Funcionários públicos / Procuradoria Geral da República / Férias / Faltas / Portugal
OCL: 04.03.6
Cota: 15252 MESICT 15252
Tipo de documento: Texto impresso

Outro(s) autor(es) : HENRIQUES, Manuel Leal



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Autor: ALONSO OLEA, Manuel
Título: Sobre la doble garantia, material, formal para la imposicion de sanciones administrativas a empresarios en materia laboral / Manuel Alonso Olea
In: CIVITAS - Revista Espanola de Derecho del Trabajo, Madrid, (39) Julio-Septiembre 1989, p. 367-375
ISSN: 0212-6095
Assuntos: Direito do trabalho / Infracção / Empregadores / Sanções penais / Espanha
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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Autor: DUGUET, Yves
Título: L'amnistie des condamnations / Yves Duguet
In: Revue Pratique de Droit Social, Paris, (524) Decembre 1988, p. 395-400
ISSN: 0399-1148
Assuntos: Infracção / Direito do trabalho / Amnistia / Aspectos jurídicos / França
OCL: 04.01.4
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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Autor: ALVAREZ-PUJANA, Nicolas
Título: Diffamations et injures publiques / Nicolas Alvarez-Pujana
In: Revue Pratique de Droit Social, Paris, (524) Decembre 1988, p. 383-392
ISSN: 0399-1148
Assuntos: Relações humanas / Relações de trabalho / Infracção / Sanções penais / Aspectos jurídicos / França
OCL: 12.05.8
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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