CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Insolvência" + "DE Insolvência$" Resultados de 51 a 55 sobre 62 encontrados.
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Autor: PICCA, Georges
Título: À propos du régime des entreprises en matière d'assurance insolvabilité, conclusions cour de cessation, chambre sociale 17 Avril 1991 / Georges Picca
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 6 (Juin 1991), p. 497-499
Assuntos: Empresas públicas / Insolvência / Código do trabalho / França
OCL: 12
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES
Título: Aproximação das legislações : protecção dos trabalhadores... Directiva 80/987 - campo de aplicação - exclusões autorizadas pela directiva : Acórdão de 8 de nov. de 1990 (Comissão/Grécia, C-53/88)
In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Eueopeias. - Luxemburgo. - ISSN 1011-5072. - Nº 10 (1990), p. 1
Assuntos: Comunidade Europeia / Acórdãos / Recursos prejudiciais / Trabalhadores por conta de outrem / Protecção social / Insolvência / Harmonização / Grécia
OCL: 02.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: CONFÉRENCE INTERNATIONALE DU TRAVAIL, 79 Session, 1992
Título: Protection of workers'claims in the event of the insolvency of their employer = Protection des créances des travailleurs en cas d'insolvabilité de leur employeur / 79th Session [of the] International Labor Conference, 1992
Publicação: Geneva : International Labour Office, 1992
Descrição física: 26 p.
Notas gerais: Rapport IV (2B)
ISBN: ISBN 92-2-007978-X
Assuntos: Pub OIT / Insolvência / Direitos dos trabalhadores / Deveres dos empregadores / Indemnização por despedimento / Convenções da OIT / Relatórios de reunião
OCL: 03.04.4
Cota: 20814 OIT MESICT 21382
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Suíça



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PROCESSO 22/87
Título: Processo 22/87 : Comissão das Comunidades Europeias contra República Italiana : incumprimento por parte do Estado : inexecução da directiva 80/987 do Conselho, de 20 de Outubro de 1980, protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador
In: Colectanea da Jurisprudencia do Tribunal, Luxemburgo, (11) 1989, p. 143-173
ISSN: 1011-5072
Assuntos: Comunidade Europeia / Insolvência / Direitos dos trabalhadores / Direito comunitário / Processos judiciais / Acordãos / Tribunal de Justiça CE / Itália
OCL: 03.04.4
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso



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Autor: INTERNATIONAL LABOUR CONFERENCE, 78th session, 1991
Título: Protection of workers'claims in the event of the insolvency of ther employer / Seventhy eighth session [of the] International Labour Conference, Geneva,1990
Publicação: Geneva : International Labour Office, 1991
Descrição física: 99 p.
Notas gerais: Report V (2). Existe em francês: Protection des créances des travailleurs en cas d'insolvabilité de leur employeur
Assuntos: Pub OIT / Peritos / Direitos dos trabalhadores / Insolvência / Relatórios de reunião
OCL: 04.02
Cota: 20011 OIT MESICT 20011
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Suíça



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