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Autor:
MANGAS MARTÍN, Araceli
Título:
Delimitación y modo de ejercicio de las competencias en el tratado constitucional de la Unión Europea
/ Araceli Mangas Martín
In:
Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 57 (2005), p. 49-74
Assuntos:
União Europeia
/
Constituições
/
Instituições comunitárias
/
Princípio de subsidiariedade
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
HOCQUET, Jean-Yves
Título:
Le comité de la protection sociale : une instance communautaire pour quoi faire?
/ Jean-Yves Hocquet
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 1 (Janvier 2005), p. 91-96
Assuntos:
Protecção social
/
Instituições comunitárias
CDU:
341
364
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
CARTON, Benjamin
Título:
Union européenne : quel pouvoir de décision? La majorité qualifiée au Conseil des ministres de l'Union européenne : une question de décision et de pouvoir
/ Benjamin Carton, Olivier Lacoste
In:
Futuribles. - Paris. - ISSN 0337-307X. - Nº 308 (Mai 2005), p. 55-64
Assuntos:
Tomada de decisão
/
Instituições comunitárias
/
Competências
/
Constituições
/
Países UE
CDU:
341.17
Cota:
CIS09 MTS
MESICT
6621
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
Outro(s) autor(es) :
Lacoste, Olivier, co-aut.
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UNE CONSTITUTION POUR L'EUROPE
Título:
Une Constitution pour l'Europe : intervention de M. Jean-Luc Dehaene, vice-président de la convention européenne
Publicação:
Bruxelles
:
Commission Européenne
,
2003
Descrição física:
12 f. ; 30 cm
Assuntos:
União Europeia
/
Constituições
/
Instituições comunitárias
/
Competências
/
Financiamento do orçamento
/
Discurso
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
31018
MESICT
31018
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
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Autor:
COMUNIDADE EUROPEIA
Título:
Código Europeu de boa conduta administrativa : o Provedor de Justiça Europeu
/ Comunidade Europeia
Publicação:
Luxemburgo
:
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
,
2005
Descrição física:
19 p. ; 23 cm
ISBN:
ISBN 92-95022-28-9
Assuntos:
Pub CE
/
Códigos
/
Instituições comunitárias
/
Direitos dos cidadãos
/
Provedor da Justiça Europeu
/
Funcionários europeus
/
Atendimento do público
/
Reclamação
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
31044 CE
MESICT
31044
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Luxemburgo
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