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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Interpretação do direito" + "DE Interpretação do direito$"

Resultados de 11 a 15 sobre 50 encontrados.

Autor:	ANDRADE, Manuel A. Domingues de
Título:	Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis : interpretação e aplicação das leis / Manuel A. Domingues de Andrade, Francesco Ferrara
Publicação:	Coimbra : Arménio Amado, 1963
Descrição física:	196 p. ; [30] cm
Assuntos:	Direito / Interpretação do direito
CDU:	340
Cota:	7695 MESICT 7695
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Ferrara, francesco, co-aut.

Autor:	PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código civil
Título:	Código civil : anotado / anot. Abílio Neto
Edição:	12ª ed actualizada
Publicação:	Lisboa : Ediforum, 1999
Descrição física:	1766 p. ; 25 cm
ISBN:	ISBN 972-8035-35-7
Nº do Depósito Legal:	PT\|135745/99
Assuntos:	Código civil / Ónus da prova / Responsabilidade civil / Legislação / Lei orgânica / Aplicação / Fontes do direito / Interpretação do direito / Direito dos estrangeiros / Personalidade / Habitação / Associações / Fundações / Comercialização / Notários / Contratos / Indemnização / Direito de sucessões / Casamento / Divórcio / Paternidade / Adopção / Colectâneas / Portugal
CDU:	347
OCL:	04.01
Cota:	9876 MESICT 34446
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Neto, Abílio, anot.

Autor:	BURGORGUR-LARSEN, Laurence
Título:	L'identité de l'Union européenne au coeur d'une controverse territoriale tricentenaire : quand le statut de Giblatar réapparaît sur la sèene judiciaire européenne / Laurence Burgorgue-Larsen
In:	Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2007), p. 25-45
Assuntos:	Direito comunitário / Tratados CE / Território / Eleições / Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Legislação / Aplicação / Interpretação do direito / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência ce / Gibraltar / Espanha / Reino Unido
CDU:	341
	341.17
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	França

Autor:	CAMPOS, Diogo de Leite
Título:	A capacidade sucessória do nascituro (ou a crise do positivismo legalista) / Diogo Leite de Campos
In:	Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0873-4860. - Nº 44 (Novembro-Dezembro 2006), p. 24-27
Assuntos:	Direitos humanos / Sistema jurídico / Código civil / Interpretação do direito / Ética / Sistemas de valores
CDU:	347.2
	347.6
OCL:	04.01
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	COLÓQUIO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO, Porto, 5 a 7 de Abril de 2006
Título:	Crise na justiça : reflexões e contributos do processo penal : actas / Colóquio da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, 5 a 7 de Abril de 2006 ; coord. Branca Martins da Cruz
Edição:	1ª ed
Publicação:	Porto : Universidade Lusíada, 2007
Descrição física:	116 p. ; 24 cm
Colecção:	(Ensaios)
ISBN:	ISBN 978-972-8883-93-5
Nº do Depósito Legal:	PT\|258725/07
Assuntos:	Direito penal / Interpretação do direito / Reforma legislativa / Procedimentos judiciais / Administração da justiça / Conferências
CDU:	343
OCL:	04.01
URL:	www.editora.lis.ulusiada.pt
Cota:	32162 MESICT 32162
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Outro(s) autor(es) :	Cruz, Branca Martins da, coord.