CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Interpretação do direito" + "DE Interpretação do direito$" Resultados de 16 a 20 sobre 50 encontrados.
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Autor: ROUXINOL, Milena Silva
Título: O princípio do tratamento mais favorável nas relações entre a lei e a convenção colectiva de trabalho / Milena Silva Rouxinol
In: Questões Laborais. - Lisboa. - ISSN 0872-8267. - Vol. 13, nº 28 (2006), p. 159-190
Assuntos: Direito do trabalho / Interpretação do direito / Direitos dos trabalhadores / Conflitos de leis / Convenções colectivas / Tratamento mais favorável ao trabalhador / direito / Portugal
CDU: 349.2
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: CARVALHO, Catarina de Oliveira
Título: Efeitos das licenças, faltas e dispensas, em matéria de protecção da maternidade e da paternidade no acréscimo do período de férias / Catarina de Oliveira Carvalho
In: Questões Laborais. - Coimbra. - ISSN 0872-8267. - Vol. 13, nº 28 (2006), p. 141-158
Assuntos: Férias pagas / Direito a férias / Absentismo / Assiduidade / Licença por maternidade / Licença por paternidade / Conceitos / Interpretação do direito / Trabalhadoras grávidas / Direitos dos trabalhadores / FALTAS JUSTIFICADAS / Discriminação sexual / Direito do trabalho / Portugal
CDU: 331.31
349.2
OCL: 13.05
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: MACHADO, J. Baptista
Título: Introdução ao direito e ao discurso legitimador / J. Baptista Machado
Publicação: Lisboa : Almedina, 1983
Descrição física: 388 p. ; [30] cm
Assuntos: Direito / Aspectos jurídicos / Estado / Poder politico / Interpretação do direito / Ciência jurídica
CDU: 34
Cota: 13801 MESICT 13801
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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NÉGOCIATION COLECTIVE
Título: Négociation colective : rebonds jurisprudentiels / Paul-Henri Antonmattéi
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 9-10 (Septembre-Octobre 2006), p. 897-899
Assuntos: Negociação colectiva / Convenções colectivas / Conflitos de direitos / Interpretação do direito / Direito do trabalho / França
CDU: 331.105
OCL: 13.06
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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LA SÉCURITÉ JURIDIQUE EN DROIT DU TRAVAIL
Título: La sécurité juridique en droit du travail
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 7-8 (Juillet-Août 2006), p. 703-774
Assuntos: Direito do trabalho / Processos legislativos / Direito comunitário / Interpretação do direito / Aplicação / Terminologia / Tribunais / Teoria jurídica / Jurisprudência / Eficácia / Igualdade de oportunidades / Regulamentos CE
CDU: 349.2
341.1
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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