CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Interpretação do direito" + "DE Interpretação do direito$" Resultados de 21 a 25 sobre 50 encontrados.
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COMPETÊNCIA MATERIAL DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO
Título: Competência material dos Tribunais do Trabalho : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Fevereiro de 2005
In: Revista de Direito e de Estudos Sociais. - Coimbra. - ISSN 0870-3965. - Ano 46, nº 1 (Janeiro-Março 2005), p. 59-110
Assuntos: Competências / Conflitos de trabalho / Código de processo do trabalho / Interpretação do direito / Jurisprudência do trabalho / Acordãos / Portugal
CDU: 349.2
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: CHENEVIERE, Cédric
Título: L'article 68 CE : rapide survol d'un renvoi préjudiciel mal compris / Cédric Cheneviere
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Nº 5-6 (2004), p. 567-589
Assuntos: Tratados CE / Tribunal de Justiça CE / Recursos prejudiciais / Interpretação do direito / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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Autor: BRACQ, Stéphane
Título: Droit communautaire matériel et qualification juridique : le financement des obligations de service public au coeur de la tourmente / Stéphane Bracq
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2004), p. 33-70
Assuntos: Direito comunitário / Concorrência / Serviços públicos / Ajuda do Estado / Subvenções / Tribunal de Justiça CE / Interpretação do direito / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: SILVA, Lúcio Craveiro da
Título: O direito ao trabalho / Lúcio Craveiro da Silva
In: Brotéria : Revista Contemporânea da Cultura. - Lisboa. - Vol. 53, fasc. 2-3 (Agosto-Setembro 1951), p. 121-134
Assuntos: Direito ao trabalho / Interpretação do direito / Constituições / Portugal
CDU: 342
OCL: I.C.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor



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Autor: FAUSTINO, Manuel
Título: Sobre o sentido e alcance da nova redacção do artigo 2º, nº 4, do código do IRS : a tributação das importâncias recebidas por cessação do vínculo contratual com a entidade patronal / Manuel Faustino
In: Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 13-14 (Janeiro-Abril 2003), p. 5-25
Assuntos: Fiscalidade / Indemnização por despedimento / Cessação da relação de trabalho / Interpretação do direito / Portugal
CDU: 336.226.4
OCL: 11.02
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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