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COMPETÊNCIA MATERIAL DOS TRIBUNAIS DO TRABALHO
Título:
Competência material dos Tribunais do Trabalho : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Fevereiro de 2005
In:
Revista de Direito e de Estudos Sociais. - Coimbra. - ISSN 0870-3965. - Ano 46, nº 1 (Janeiro-Março 2005), p. 59-110
Assuntos:
Competências
/
Conflitos de trabalho
/
Código de processo do trabalho
/
Interpretação do direito
/
Jurisprudência do trabalho
/
Acordãos
/
Portugal
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
CHENEVIERE, Cédric
Título:
L'article 68 CE : rapide survol d'un renvoi préjudiciel mal compris
/ Cédric Cheneviere
In:
Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Nº 5-6 (2004), p. 567-589
Assuntos:
Tratados CE
/
Tribunal de Justiça CE
/
Recursos prejudiciais
/
Interpretação do direito
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
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Autor:
BRACQ, Stéphane
Título:
Droit communautaire matériel et qualification juridique : le financement des obligations de service public au coeur de la tourmente
/ Stéphane Bracq
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2004), p. 33-70
Assuntos:
Direito comunitário
/
Concorrência
/
Serviços públicos
/
Ajuda do Estado
/
Subvenções
/
Tribunal de Justiça CE
/
Interpretação do direito
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
SILVA, Lúcio Craveiro da
Título:
O direito ao trabalho
/ Lúcio Craveiro da Silva
In:
Brotéria : Revista Contemporânea da Cultura. - Lisboa. - Vol. 53, fasc. 2-3 (Agosto-Setembro 1951), p. 121-134
Assuntos:
Direito ao trabalho
/
Interpretação do direito
/
Constituições
/
Portugal
CDU:
342
OCL:
I.C.2
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Portugal. Junta da Acção Social. Centro de Estudos Sociais e Corporativos, ant. possuidor
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Autor:
FAUSTINO, Manuel
Título:
Sobre o sentido e alcance da nova redacção do artigo 2º, nº 4, do código do IRS : a tributação das importâncias recebidas por cessação do vínculo contratual com a entidade patronal
/ Manuel Faustino
In:
Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 13-14 (Janeiro-Abril 2003), p. 5-25
Assuntos:
Fiscalidade
/
Indemnização por despedimento
/
Cessação da relação de trabalho
/
Interpretação do direito
/
Portugal
CDU:
336.226.4
OCL:
11.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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