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Norma Portuguesa 405
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Autor:
CALHEIROS, José Maria de Albuquerque
Título:
Algumas breves considerações sobre o princípio da interpretação conforme do direito interno face às directivas comunitárias
/ José Maria de Albuquerque Calheiros
In:
Documentação e Direito Comparado. - Coimbra. - Nº 45-46 (1991), p. 7-30
Assuntos:
Direito comparado
/
Direito nacional
/
Interpretação do direito
CDU:
341.1
OCL:
04.01.7
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
VEIGA, António Jorge da Motta
Título:
Lições de direito do trabalho
/ António Jorge da Motta Veiga
Edição:
8ª ed., revista e actualizada
Publicação:
Lisboa
:
Universidade Lusíada
,
2000
Descrição física:
539 p. ; 24 cm
ISBN:
ISBN 972-8397-18-6
Nº do Depósito Legal:
PT|151856/00
Assuntos:
Direito do trabalho
/
Fontes do direito
/
Interpretação do direito
/
Aplicação
/
Relações colectivas de trabalho
/
Conflitos de trabalho
/
Relações individuais de trabalho
/
Contratos de trabalho
/
Cessação da relação de trabalho
/
Aspectos históricos
CDU:
349.2
OCL:
04.01
Cota:
18766
MESICT
28072
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
LAULOM, Sylvaine
Título:
Les dialogues entre juge communautaire et juges nationaux en matière de transferts d'entreprise
/ Sylvaine Laulom
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 9-10 (Septembre-Octobre 1999), p. 821-832
Assuntos:
Direito nacional
/
Aplicação
/
Análise comparativa
/
Interpretação do direito
/
Jurisprudência CE
/
Transferência da empresa
/
Tribunal de Justiça CE
CDU:
341.1
OCL:
04.01.7
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
CHALTIEL, Florence
Título:
Droit constitutionnel et droit communautaire
/ Florence Chaltiel
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européenne. - Paris. - Nº 3 (Juillet-Septembre 1999), p. 395-408
Assuntos:
Direito comunitário
/
Direito constitucional
/
Primado do direito
/
Interpretação do direito
CDU:
341
OCL:
04.01.7
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
MARQUES, J. Dias
Título:
Introdução ao estudo do direito
/ J. Dias Marques
Edição:
2ª ed
Publicação:
Lisboa
:
Pedro Ferreira
,
1994
Descrição física:
272 p. ; 22 cm
Assuntos:
Direito
/
Fontes do direito
/
Regime jurídico
/
Legislação
/
Interpretação do direito
/
Direito internacional
/
Direito público
/
Direito privado
/
Portugal
CDU:
34
OCL:
04.01.1
Cota:
23748 DAERE
MESICT
23748
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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