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Norma Portuguesa 405
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Autor:
CARVALHO, Catarina de Oliveira
Título:
As perplexidades suscitadas pela regulamentação positiva de uma figura não inovadora : o contrato de trabalho celebrado com pluralidade de empregadores
/ Catarina de Oliveira Carvalho
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 87 (Setembro- Dezembro 2010), p. 45-83
Assuntos:
Contratos de trabalho
/
Empregadores
/
Pequenas e médias empresas
/
Trabalhadores
/
Prestação de serviços
/
Código do trabalho
/
Processos judiciais
/
Recursos prejudiciais
/
Interpretação do direito
/
Cessação da relação de trabalho
/
Poder disciplinar
/
Deveres dos trabalhadores
/
Convenções colectivas
/
Portugal
OCL:
12.05
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
BENOIT- ROHMER, Florence
Título:
Droits fondamentaux : l'union européenne et les droits fondamentaux depuis l'entrée en vigueur du Traité de Lisbonne
/ Florence Benoit- Rohmer
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2011), p. 145-172
Assuntos:
Direitos humanos
/
Tratado de Lisboa
/
Direitos dos deficientes
/
Direitos da criança
/
Protecção dos dados
/
Igualdade de géneros
/
Ciganos
/
Instituições comunitárias
/
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
/
Tribunal de Justiça CE
/
Direito comunitário
/
Interpretação do direito
OCL:
04.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
MARTINS, Manuel Flamino dos Santos
Título:
Princípios das leis que todos precisam conhecer : obra de divulgação
/ Manuel Flamino dos Santos Martins
Edição:
3ª ed., actualizada e ampliada
Publicação:
Coimbra
:
[s.n.]
,
1957
Descrição física:
223 p. ; 19 cm
Assuntos:
Interpretação do direito
/
Código civil
/
Código penal
/
Código de processo penal
/
Legislação
/
Portugal
CDU:
340.13
Cota:
54 INTP
MESICT
54
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
MELGAR, Alfredo Montoya
Título:
La interpretación del convenio colectivo : apuntes de derecho comparado
/ Alfredo Montoya Melgar
In:
Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 68 (2007), p. 101-113
Assuntos:
Convenções colectivas
/
Aplicação
/
Interpretação do direito
/
Direito comparado
/
Direito do trabalho
/
Espanha
CDU:
331.105
349.2
OCL:
13.06
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
ANDRADE, Manuel A. Domingues de
Título:
Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis : interpretação e aplicação das leis
/ Manuel A. Domingues de Andrade, Francesco Ferrara
Publicação:
Coimbra
:
Arménio Amado
,
1978
Descrição física:
196 p. ; [30] cm
Colecção:
(
Studium
)
Assuntos:
Direito
/
Interpretação do direito
CDU:
340
Cota:
7695
MESICT
32610
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Ferrara, francesco, co-aut.
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