CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Jurisdição administrativa" + "DE Jurisdição administrativa$" Resultados de 11 a 15 sobre 39 encontrados.
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LA JUSTICE, RÉFORMES ET ENJEUX
Título: La justice, réformes et enjeux
In: Les Cahiers Français. - Paris. - ISSN 0008-0217. - Nº 334 (Septembre-Octobre 2006), p. 95
Assuntos: Administração da justiça / Democracia / Direito penal / Organização judiciária / Jurisdição administrativa / Magistrados / Sanções / Prisões / Reforma legislativa / França
CDU: 343
347.97
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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PROCEDIMENTO E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Título: Procedimento e contencioso administrativo : textos, legislação
Publicação: Luanda : Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, 1999
Descrição física: 270 p. ; 22 cm
Assuntos: Direito administrativo / Contencioso / Actos administrativos / Jurisdição administrativa / Controlo administrativo / Direito constitucional / Legislação / Angola
CDU: 342
OCL: 04.01
Cota: 32271 MESICT 32271
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Angola



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Lei orgânica do Supremo Tribunal Administrativo / comentada [por] Alfredo Mendes de Almeida Ferrão
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1959
Descrição física: 196 p. ; [30] cm
Assuntos: Jurisdição administrativa / Direito administrativo / Portugal
CDU: 351.95
342.9
347.99
340.13
Cota: 10843 MESICT 10843
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Ferrão, Alfredo Mendes de Almeida, coment.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Supremo Tribunal Administrativo : lei orgânica, regulamento, tabela das custas : anotado : legislação complementar / [anot.] J. da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha
Edição: 2ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1979
Descrição física: 200 p. ; [30] cm
Assuntos: Direito administrativo / Jurisdição administrativa / Lei orgânica / Legislação / Portugal
CDU: 342.9
347.99
340.13
Cota: 11909 MESICT 11909
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Paixão, J. da Silva, anot. / Seia, Jorge Alberto Aragão, anot. / Cadilha, Carlos Alberto Fernandes, anot.



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Legislação do Tribunal de Contas / compil. J. Henrique Lopes, José Morais Cascalho
Publicação: Lisboa : Tribunal de contas, 1983
Descrição física: 2 vol. (459, 423 p.) ; [30] cm
Assuntos: Jurisdição administrativa / Legislação
CDU: 336.1
340
Cota: 14880-1 MESICT 14880
14880-2 MESICT 14880
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Lopes, J. Henrique Almeida, compil. / Cascalho, José Morais, compil.



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