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LA JUSTICE, RÉFORMES ET ENJEUX
Título:
La justice, réformes et enjeux
In:
Les Cahiers Français. - Paris. - ISSN 0008-0217. - Nº 334 (Septembre-Octobre 2006), p. 95
Assuntos:
Administração da justiça
/
Democracia
/
Direito penal
/
Organização judiciária
/
Jurisdição administrativa
/
Magistrados
/
Sanções
/
Prisões
/
Reforma legislativa
/
França
CDU:
343
347.97
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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PROCEDIMENTO E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Título:
Procedimento e contencioso administrativo : textos, legislação
Publicação:
Luanda
:
Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social
,
1999
Descrição física:
270 p. ; 22 cm
Assuntos:
Direito administrativo
/
Contencioso
/
Actos administrativos
/
Jurisdição administrativa
/
Controlo administrativo
/
Direito constitucional
/
Legislação
/
Angola
CDU:
342
OCL:
04.01
Cota:
32271
MESICT
32271
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Angola
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Lei orgânica do Supremo Tribunal Administrativo
/ comentada [por] Alfredo Mendes de Almeida Ferrão
Publicação:
Coimbra
:
Coimbra Editora
,
1959
Descrição física:
196 p. ; [30] cm
Assuntos:
Jurisdição administrativa
/
Direito administrativo
/
Portugal
CDU:
351.95
342.9
347.99
340.13
Cota:
10843
MESICT
10843
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Ferrão, Alfredo Mendes de Almeida, coment.
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Supremo Tribunal Administrativo : lei orgânica, regulamento, tabela das custas : anotado : legislação complementar
/ [anot.] J. da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha
Edição:
2ª ed
Publicação:
Coimbra
:
Almedina
,
1979
Descrição física:
200 p. ; [30] cm
Assuntos:
Direito administrativo
/
Jurisdição administrativa
/
Lei orgânica
/
Legislação
/
Portugal
CDU:
342.9
347.99
340.13
Cota:
11909
MESICT
11909
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Paixão, J. da Silva, anot.
/
Seia, Jorge Alberto Aragão, anot.
/
Cadilha, Carlos Alberto Fernandes, anot.
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Autor:
PORTUGAL.
Leis, decretos, etc.
Título:
Legislação do Tribunal de Contas
/ compil. J. Henrique Lopes, José Morais Cascalho
Publicação:
Lisboa
:
Tribunal de contas
,
1983
Descrição física:
2 vol. (459, 423 p.) ; [30] cm
Assuntos:
Jurisdição administrativa
/
Legislação
CDU:
336.1
340
Cota:
14880-1
MESICT
14880
14880-2
MESICT
14880
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Lopes, J. Henrique Almeida, compil.
/
Cascalho, José Morais, compil.
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