CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Jurisdição administrativa" + "DE Jurisdição administrativa$" Resultados de 31 a 35 sobre 39 encontrados.
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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Contencioso administrativo : anotado e comentado / anot. João Caupers, João Raposo
Publicação: Lisboa : Aequitas : Editorial Notícias, 1994
Descrição física: 335 p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-9485-21-6
ISBN 972-46-0626-0
Nº do Depósito Legal: PT|76652/94
Assuntos: Direito administrativo / Contencioso / Constituições / Jurisdição administrativa / Portugal
CDU: 342
OCL: 04.01
Cota: 27078 MESICT 27078
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Caupers, João, anot. / Raposo, João, anot.



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Autor: ABREU, Jorge Manuel Coutinho de
Título: Sobre os regulamentos administrativos e o princípio da legalidade / Jorge Manuel Coutinho de Abreu
Publicação: Coimbra : Almedina, 1987
Descrição física: 188 p. ; 23 cm
Nº do Depósito Legal: PT|7810/87
Assuntos: Direito administrativo / Actos administrativos / Jurisdição administrativa / Administração pública
CDU: 342
OCL: 04.03
Cota: 27075 MESICT 27075
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS. Lisboa, 1989-
Título: Revista do Tribunal de Contas
Numeração: Nº 1 (1989)-
Publicação: Lisboa : Tribunal de Contas, 1989-
Descrição física: 21 cm
Existências: 1989-1992, 1993 incompleto, 1994-1995.
Assuntos: Jurisdição administrativa / Portugal
CDU: 336.13
OCL: 04.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Título: Contencioso administrativo / anot. Artur Maurício, Dimas de Lacerda, Simões Redinha
Edição: 2ª ed., reimpressão
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1997
Descrição física: 558 p. ; 23 cm
ISBN: ISBN 972-51-0651-2
Nº do Depósito Legal: PT|105679/96
Assuntos: Direito administrativo / Jurisdição administrativa / Lei orgânica / Jurisprudência / Portugal
CDU: 342.9
OCL: 04.03
Cota: 15983 MESICT 26266
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal

Outro(s) autor(es) : Maurício, Artur, anot. / Lacerda, Dimas de, anot. / Redinha, Simões, anot.



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JUGEMENTS DU TRIBUNAL ADMINISTRATIF DE L'ORGANISATION INTERNATIONALE DU TRAVAIL
Título: Jugements du Tribunal administratif de l'Organisation Internationale du Travail : rendus lors de la 81e session (mai-juillet 1996)
In: Jugements du Tribunal Administratif de l'Organisation Internationale du Travail. - Genève. - ISSN 0378-7370. - (1996), [200] f.
Assuntos: Pub OIT / Jurisdição administrativa / Decisões judiciais
CDU: 341.1
OCL: 04.03.2
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Suíça



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