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Autor:
MACHADO, Miguel Pedrosa
Título:
Em torno de um estudo de caso sobre rectificações legislativas no código de processo penal
/ Miguel Pedrosa Machado
In:
Legislação - Cadernos de Ciência de Legislação - INA. - Lisboa. - ISSN 0871-9497. - Nº 51 (Janeiro-Março 2010), p. 5-29
Assuntos:
Código de processo penal
/
Legislação
/
Jurisprudência
/
Estudo de caso
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
SÁEZ LARA, Carmen
Título:
Responsabilidad patrimonial de la administración y derecho a la seguridad y a la protección de la salud en el trabajo de los empleados públicos
/ Carmen Sáez Lara
In:
CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0210-8461. - Nº 145 (Enero-Marzo 2010), p. 55-85
Assuntos:
Funcionários públicos
/
Segurança no trabalho
/
Saúde ocupacional
/
Prestações por acidentes de trabalho
/
Prestações de segurança social
/
Responsabilidade dos empregadores
/
Prestação de serviços
/
Riscos profissionais
/
Prevenção de riscos
/
Jurisprudência do trabalho
/
Direito do trabalho
/
Espanha
OCL:
13.04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
ESCARTÍN, Ignacio García-Perrote
Título:
Variación de compromisos por pensiones por convenio colectivo y por la vía de la modificación sustancial de condiciones de trabajo
/ Ignacio García-Perrote Escartín
In:
CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0210-8461. - Nº 145 (Enero-Marzo 2010), p. 29-53
Assuntos:
Pensões
/
Convenções colectivas
/
Acordos colectivos
/
Contratos de trabalho
/
Condições de trabalho
/
Estatuto do trabalhador
/
Jurisprudência do trabalho
/
Direito do trabalho
/
Espanha
OCL:
02.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
GOSSELIN, Hervé
Título:
Le temps de travail : jurisprudence récente de la chambre sociale de la Cour de cassation
/ Hervé Gosselin
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 4 (Avril 2010), p. 374-386
Assuntos:
Duração do trabalho
/
Trabalhadores
/
Saúde ocupacional
/
Conciliação trabalho-vida pessoal
/
Emprego a tempo parcial
/
Acordos colectivos
/
Contratos de trabalho
/
Descanso
/
Jurisprudência
/
França
OCL:
13.05
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
PINTO, Pedro Freitas
Título:
A protecção da vítima do crime de violência doméstica no foro laboral
/ Pedro Freitas Pinto
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 85 (Janeiro-Abril 2010), p. 123-147
Assuntos:
Violencia doméstica
/
Mulheres
/
Crianças
/
Prevenção social
/
Apoio à vítima
/
Trabalhadores
/
Mobilidade geográfica
/
Transferência de trabalhadores
/
Jurisprudência do trabalho
/
Código do trabalho
/
Reforma legislativa
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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