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Norma Portuguesa 405
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Autor:
ALMEIDA, José Eusébio
Título:
A nova acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
/ José Eusébio Almeida
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 85 (Janeiro-Abril 2010), p. 97-121
Assuntos:
Despedimento
/
Acção judicial
/
Despedimento sem justa causa
/
Reintegração
/
Deveres dos empregadores
/
Deveres dos trabalhadores
/
Jurisprudência do trabalho
/
Código do trabalho
/
Reforma legislativa
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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JURISPRUDENCE DE DROIT SOCIAL 2007-2008
Título:
Jurisprudence de droit social 2007-2008
In:
Revue Pratique de Droit Social. - Paris. - ISSN 0339-1148. - Nº 765 (Janvier 2009), 34 p.
Assuntos:
Direito social
/
Direito do trabalho
/
Direito da segurança social
/
Jurisprudência do trabalho
/
Jurisprudência
/
Decisões judiciais
/
Código do trabalho
/
Reforma legislativa
/
França
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
BAPTISTA, Albino Mendes
Título:
A ressarcibilidade dos danos não patrimoniais em sede de ilicitude do despedimento
/ Albino Mendes Baptista
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 62 (2002), p. 123-137
Assuntos:
Despedimento sem justa causa
/
Recursos judiciais
/
Acordãos
/
Decisões judiciais
/
Direito do trabalho
/
Jurisprudência do trabalho
/
Portugal
OCL:
12.05
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
AMADO, João Leal
Título:
Compensação pela caducidade de contrato a prazo : a polémica questão do seu montante mínimo
/ João Leal Amado
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 62 (2002), p. 115-122
Assuntos:
Contratos a termo
/
Indemnização por despedimento
/
Legislação do trabalho
/
Jurisprudência do trabalho
/
Portugal
OCL:
13.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
LOUREIRO, João Carlos
Título:
Constituição da segurança social : sujeitos, prestações e princípios
/ João Carlos Loureiro
In:
Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - ISSN 0303-9773. - Vol. 84 (2008), p. 189-249
Assuntos:
Segurança social
/
Direito à segurança social
/
Direito da segurança social
/
Solidariedade social
/
Sistemas de segurança social
/
Intervenção do Estado
/
Subsídio de desemprego
/
Prestações de segurança social
/
Controlo de constitucionalidade
/
Jurisprudência
/
Conceitos
/
Aspectos históricos
/
Portugal
OCL:
02.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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