CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Jurisprudência" + "DE Jurisprudência$" Resultados de 71 a 75 sobre 926 encontrados.
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Autor: CARVALHO, Filipe Covas
Título: O enquadramento dos call centres das seguradoras em sede de imposto sobre o valor acrescentado / Filipe Covas Carvalho
In: Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 36 (Outubro-Dezembro 2008), p. 43-82
Assuntos: Call centre / Operadores de call center / IVA / Seguros / Prestação de serviços / Fiscalidade / Benefícios fiscais / Directivas CE / Jurisprudência CE / Política comunitaria / Estudo de caso / Países CE
OCL: 11.02
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PALMA, Rui Camacho
Título: Consistently consistent : brief appraisal of the ECJ's case-law in respect of direct tax law / Rui Camacho Palma
In: Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 36 (Outubro-Dezembro 2008), p. 5-17
Assuntos: Fiscalidade / Sistemas fiscais / Normas europeias / Tribunal de Justiça CE / Decisões judiciais / Avaliação / Direito comunitário / Jurisprudência CE / Países UE
OCL: 11.02
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: ROBIN-OLIVIER, Sophie
Título: Libre prestation de services marchés publics et régulation sociale : le droit europénn privilégie la concurrence fondée sur le coût du travail / Sophie Robin-Olivier
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2008), p. 485-495
Assuntos: Livre circulação / Livre prestação de serviços / Concorrência / Custos da mão-de-obra / Prestação de serviços / Directivas CE / Direito comunitário / Jurisprudencia CE / Países UE
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: COSTA, Ferreira
Título: Extinção do posto de trabalho : aceitação do despedimento : acórdão do Tribunal da Relação do Porto / Ferreira da Costa
In: Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 5 (Maio 2010), p. 17-22
Assuntos: Despedimento / Supressão de postos de trabalho / Despedimento com justa causa / Indemnização por despedimento / Atitudes dos empregadores / Acordãos / Jurisprudência do trabalho / Código do trabalho / codigo do trab / Reforma legislativa / Portugal
OCL: 12.05
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: MARQUES, Ferreira
Título: Direito a férias : violação-indemnização : acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa / Ferreira Marques
In: Trabalho & Segurança Social. - Porto. - Nº 5 (Maio 2010), p. 12-16
Assuntos: Férias / Direito a férias / Direitos dos trabalhadores / Direito do trabalho / Acordãos / Jurisprudência do trabalho / Portugal
OCL: 12.05
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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