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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA (TJUE) DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 (PROCESSO C-337/08, CASO X HOLDING)
Título:
Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de 25 de Fevereiro de 2010 (Processo C-337/08, caso X Holding)
/ anot. João Pedro Santos
In:
Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 426 (Julho-Dezembro 2010), p. 167-196
Assuntos:
Jurisprudência CE
/
Tribunal de Justiça CE
/
Processos judiciais
/
Recursos prejudiciais
/
Acórdãos
/
Estados-membros
/
Sistemas fiscais
/
Política fiscal
/
Empresas
/
Acção judicial
/
Direito de estabelecimento
/
Ganhos
/
Fraude fiscal
/
Deduções fiscais
/
Imposto sobre os rendimentos
/
IRC
/
Estrutura empresarial
/
Filial
/
Sucursais
/
Fiscalidade
/
Países UE
OCL:
03.04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Santos, João Pedro, anot.
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Autor:
MICHÉA, Frédérique
Título:
Le traitement judiciaire du critère discriminatoire de l'âge : retour sur la jurisprudence récente de la Cour de Justice de l'Union Européenne
/ Frédérique Michéa
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 11 (Novembre 2010), p. 1060-1069
Assuntos:
Sistema jurídico
/
Discriminação
/
Idade
/
Tribunal de Justiça CE
/
Igualdade de tratamento
/
Trabalhadores idosos
/
Direito comunitário
/
Jurisprudencia CE
/
Países UE
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
LHERNOULD, Jean-Philippe
Título:
L'obligation d'adaptation du droit du travail français à la jurisprudence de la CJUE
/ Jean-Philippe Lhernould
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 9/10 (Septembre-Octobre 2010), p. 893-901
Assuntos:
Direito do trabalho
/
Jurisprudência CE
/
Tribunal de Justiça CE
/
Directivas CE
/
Duração do trabalho
/
Período de descanso
/
Licença paga
/
Absentismo
/
Faltas por doença
/
Código do trabalho
/
Discriminação
/
Relações de trabalho
/
França
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
MARGUÉNAUD, Jean-Pierre
Título:
La jurisprudence sociale de la Cour EDH : bilan et perspectives
/ Jean-Pierre Marguénaud, Jean Mouly
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 9/10 (Septembre-Octobre 2010), p. 883-892
Assuntos:
Jurisprudencia CE
/
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
/
Carta Social Europeia
/
Direitos sociais
/
Carta dos Direitos do Homem
/
Negociação colectiva
/
Greves
/
Sindicatos
/
Liberdade sindical
OCL:
13.06
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
Outro(s) autor(es) :
Mouly, Jean, co-aut.
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Autor:
CREMERS, Jan
Título:
Rules on working conditions in Europe : subordinated to freedom of services
/ Jan Cremers
In:
European Journal of Industrial Relations. - London. - ISSN 0959-6801. - Vol. 16, nº 3 (September 2010), p. 293-306
Assuntos:
Condições de trabalho
/
Política social europeia
/
Livre prestação de serviços
/
Trabalhadores destacados no estrangeiro
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência CE
/
Política comunitária
/
Países UE
OCL:
13.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Grã-Bretanha (Reino Unido, UK)
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