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Norma Portuguesa 405
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Autor:
MARTINS, Alexandra
Título:
Regime de IVA nas actividades de investigação e desenvolvimento realizadas por estabelecimentos do ensino superior ou institutos públicos
/ Alexandra Martins, Lídia Santos
In:
Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 24 (Outubro-Dezembro 2005), p. 5-18
Assuntos:
Investigação e desenvolvimento
/
Estabelecimentos de ensino
/
Ensino superior
/
Fiscalidade
/
IVA
/
Financiamento comunitário
/
Directivas CE
/
Jurisprudência ce
CDU:
001.89
336.22
OCL:
11.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Santos, Lídia, co-aut.
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Autor:
DE SCHUTTER, Olivier
Título:
La proposition de directive relative aux services dans le marché intérieur : reconnaissance mutuelle harmonisation et conflits de lois dans l'Europe élargie
/ Olivier De Schutter, Stéphanie Francq
In:
Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Nº 5-6 (2005), p. 603-660
Assuntos:
Globalização
/
Prestação de serviços
/
Livre prestação de serviços
/
Mercado interno CE
/
Direito de estabelecimento
/
Directivas CE
/
Aplicação
/
Jurisprudência ce
/
Conflitos de leis
/
Harmonização
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
Outro(s) autor(es) :
Francxq, Stéphanie, co-aut.
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Autor:
BOGAERT, Peter
Título:
La protection administrative des données : l'hydre de lerne du droit pharmaceutique européen
/ Peter Bogaert, Geneviève Michaux
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2006), p. 47-95
Assuntos:
Protecção dos dados
/
Indústria farmacéutica
/
Medicamentos
/
Propriedade industrial
/
Patentes
/
Reforma legislativa
/
Tribunal de Justiça CE
/
Directivas CE
/
Jurisprudência CE
/
Países UE
CDU:
341.1
615.012
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
Outro(s) autor(es) :
Michaux, Geneviève, co-aut.
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Autor:
LABAYLE, Henri
Título:
Architecte ou spectatrice? : la Cour de justice de l'Union dans l'Espace de liberté sécurité et justice
/ Henri Labayle
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2006), p. 1-46
Assuntos:
União Europeia
/
Tribunal de Justiça CE
/
Competências
/
Conflitos de leis
/
Acordo de Schengen
/
Direito comunitário
/
Regulamentos CE
/
Jurisprudência CE
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
PRIETO, Catherine
Título:
Liberté d'établissement et de prestation de services
/ Catherine Prieto
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 4 (Octobre-Décembre 2005), p. 867-892
Assuntos:
Prestação de serviços
/
Direito de estabelecimento
/
Livre prestação de serviços
/
Direito comunitário
/
Jurisprudência CE
/
Países UE
CDU:
341
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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