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Autor:
RITLENG, Dominique
Título:
Jurisprudence administrative française intéressant le droit communautaire (1er juillet - 31 décembre 2004)
/ Dominique Ritleng
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 4 (Octobre-Décembre 2005), p. 839-865
Assuntos:
Direito comunitário
/
Direito nacional
/
Aplicação
/
Jurisprudência CE
/
Contratos de trabalho
/
Livre circulação de trabalhadores
/
Função pública
/
Igualdade de remuneração
/
Direito administrativo
/
Ajuda do Estado
/
França
/
Países UE
CDU:
341
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
SANTOS, Cristina Máximo dos
Título:
As novas tecnologias da informação e o sigilo das telecomunicações
/ Cristina Máximo dos Santos
In:
Revista do Ministério Público. - Lisboa. - Ano 25, nº 99 (Julho-Setembro 2004), p. 89-116
Assuntos:
Sociedade da informação
/
Tecnologia da informação
/
Telecomunicações
/
INTERNET
/
Protecção dos dados
/
Vida privada
/
Confidencialidade
/
Carta ce
/
Direito comunitário
/
Jurisprudência CE
/
Portugal
/
Países UE
CDU:
621.391
OCL:
19.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
DEVILLECHABROLLE, Valérie
Título:
L'Europe maltraite le statut des fonctionnaires
/ Valérie Devillechabrolle, Anne-Marie Perret
In:
Liaisons Sociales - Magazine. - Paris. - ISSN 1297-031X. - Nº 57 (Décembre 2004), p. 24-26
Assuntos:
Funcionários públicos
/
Estatuto jurídico
/
Funcionários europeus
/
Equivalência de diplomas
/
Livre circulação de trabalhadores
/
Direito comunitário
/
Jurisprudência CE
/
França
/
Países UE
CDU:
35.08
OCL:
04.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
Outro(s) autor(es) :
Perret, Anne-Marie, co-aut.
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Autor:
CARDOSO, Fernando José Correia
Título:
Repartição de competências no Tratado Constitucional Europeu : o caso da política comum de pescas
/ Fernando José Correia Cardoso
In:
Economia e Sociologia. - Évora. - ISSN 0870-6026. - Nº 78 (2004), p. 139-148
Assuntos:
Política comunitária
/
Pesca
/
Política da pesca
/
Competências
/
União Europeia
/
Regulamentos CE
/
Princípio de subsidiariedade
/
Jurisprudência CE
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
VILAÇA, José Luís da Cruz
Título:
A modernização da aplicação das regras comunitárias de concorrência segundo a Comissão Europeia : uma reforma fundamental
/ José Luís da Cruz Vilaça
In:
Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - ISSN 0303-9773. - Vol. Comemorativo do 75º Tomo (2003), p. 717-768
Assuntos:
Direito comunitário
/
Concorrência
/
Comissão CE
/
Competências
/
Papel da Comissão
/
Normas europeias
/
Jurisprudência CE
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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