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Autor:
GEORGOPOULOS, Théodore
Título:
Le rôle créatif du juge communautaire en matière de fiscalité directe : de l'affaire sur l'avoir fiscal français à celle sur l'avoir fiscal finlandais
/ Théodore Georgopoulos
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 1 (Janvier-Mars 2005), p. 61-80
Assuntos:
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência CE
/
Tribunais
/
Competências
/
Fiscalidade
/
Impostos
/
Livre circulação de capitais
/
Países UE
/
França
/
Finlandia
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
BONET, Georges
Título:
Propriétés intellectuelles
/ Georges Bonet
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 4 (Octobre-Décembre 2004), p. 691-719
Assuntos:
Direito comunitário
/
Propriedade intelectual
/
Direitos de autor
/
Patentes
/
Propriedade industrial
/
Transferencia de tecnologia
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência CE
/
Legislação
/
Aplicação
/
Países UE
CDU:
341
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
MASSON, Bénédicte
Título:
L'obscure clarté de l'article 228, 2 CE
/ Bénédicte Masson
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 4 (Octobre-Décembre 2004), p. 639-668
Assuntos:
Direito comunitário
/
Aplicação
/
Tratados CE
/
Comissão CE
/
Instituições comunitárias
/
Competências
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência CE
/
Sanções disciplinares
/
Países UE
CDU:
341
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
PRIETO, Catherine
Título:
Liberté d'établissement et de prestation de services
/ Catherine Prieto
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2004), p. 533-557
Assuntos:
Direito de estabelecimento
/
Prestação de serviços
/
Governança
/
Política económica
/
Mercado interno CE
/
Competitividade
/
Fronteiras
/
Regiões fronteiriças
/
Direito comunitário
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência CE
/
Países UE
CDU:
341
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
DÉAL, Émilie
Título:
L'inviolabilité du domicile privé dans la décision nº 2004-492 DC du Conseil constitutionnel français : mise en perspective au sein des jurisprudences européennes et influence de la théorie des sphères
/ Émilie Déal
In:
Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 40, nº 1-2 (2004), p. 157-195
Assuntos:
Direito comunitário
/
Direito nacional
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência CE
/
Direito constitucional
/
Vida privada
/
Teoria jurídica
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
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