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Norma Portuguesa 405
Norma ISO 690
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Autor:
EMCH, Adrian
Título:
The Biret cases : what effects do WTO dispute settlement rullings have in EU law?
/ Adrian Emch, Clifford Chance
Publicação:
Madrid
:
Instituto de Estudios Europeos
,
2005
Descrição física:
41 p. ; 30 cm
Colecção:
(
Documentos de trabajo
; 1/2005)
ISBN:
ISBN 84-96144-76-3
Assuntos:
Comércio internacional
/
Empresas
/
Comércio
/
Produtos animais
/
OMS
/
Direito comunitário
/
Jurisprudência CE
/
Política comunitária
/
Reclamação
/
Primado do direito comunitário
CDU:
341.1
OCL:
04.01
URL:
www.ceu.es/idee
Cota:
30957
MESICT
30957
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
Outro(s) autor(es) :
Chance, Clifford, co-aut.
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Autor:
COMUNIDADE EUROPEIA. Comissão
Título:
Green Paper on European Union Consumer Protection
/ Commission of the European Communities
Publicação:
Brussels
:
Commission of the European Communities
,
2001
Descrição física:
22 p. ; 30 cm
Notas gerais:
COM(2001) 531 final
Assuntos:
Protecção dos consumidores
/
Mercado interno CE
/
Regulamentos CE
/
Jurisprudência CE
/
Directivas CE
/
Países UE
Cota:
COM165 MTS
MESICT
9051
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
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IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE MULHERES E HOMENS
Título:
Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens : trabalho, emprego e formação profissional : jurisprudencia do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeeia
/ Dora Ferreira... [et al.] ; para Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Publicação:
Lisboa
:
Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Centro de Informação e Documentação Económico e Social
,
1999
Descrição física:
32 p. ; 23 cm
Colecção:
(
Colecção Jurisprudência e Pareceres
)
ISBN:
ISBN 972-704-186-8
Nº do Depósito Legal:
PT|128893/98
Assuntos:
Igualdade de oportunidades
/
Mulheres
/
Trabalhadoras
/
Igualdade de oportunidades no emprego
/
Formação profissional
/
Jurisprudência CE
/
Pareceres
/
Países UE
Cota:
31805
MESICT
31805
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
Outro(s) autor(es) :
Ferreira, Dora, co-aut.
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Autor:
RITLENG, Dominique
Título:
Jurisprudence administrative française intérressant le droit communautaire 1er juillet-31 décembre 2003
/ Dominique Ritleng
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 2 (Avril-Juin 2004), p. 333-361
Assuntos:
Direito comunitário
/
Direito nacional
/
Jurisprudência CE
/
Direito administrativo
/
Jurisdição administrativa
/
Legislação
/
Aplicação
/
França
CDU:
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
BOTELLA, Anne-Sophie
Título:
La responsabilité du juge national
/ Anne-Sophie Botella
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 2 (Avril-Juin 2004), p. 283-315
Assuntos:
Direito comunitário
/
Infracção
/
Legislação
/
Tribunal de Justiça CE
/
Direitos dos cidadãos
/
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
/
Recursos judiciais
/
Jurisprudência CE
/
Primado do direito comunitário
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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