CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Jurisprudência ce" + "DE Jurisprudência ce$" Resultados de 81 a 85 sobre 156 encontrados.
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Autor: KARYDIS, Georges
Título: Le principe de l'opérateur économique privé, critère de qualification des mesures étatiques, en tant qu'aides d'Etat, au sens de l'article 87 du Traité CE / Georges Karydis
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2003), p. 389-413
Assuntos: Direito comunitário / Concorrência / Legislação / Aplicação / Empresas públicas / Ajuda do Estado / Finanças públicas / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: TAGARAS, Haris
Título: Chronique de jurisprudence de la Cour de justice relative à la Convention de Bruxelles : annèes judiciaires 1998-1999, 1999-2000, 2000-2001, 2001-2002 / Haris Tagaras
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 39, nº 5-6 (2003), p. 717-788
Assuntos: Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Convenções CE / Tribunais / Competências / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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Autor: EKELMANS, Marc
Título: L'arrêt CCRE et la compensation des créances communautaires / Marc Ekelmans
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 39, nº 5-6 (2003), p. 695-715
Assuntos: Direito comunitário / Financiamento do orçamento / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Acção judicial / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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Autor: MEROLA, Massimo
Título: De l'arrêt Ferring à l'arrêt Altmark : continuité ou revirement dans l'approche du financement des services publics / Massimo Merola, Caroline Medina
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 39, nº 5-6 (2003), p. 639-694
Assuntos: Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Serviços públicos / Financiamento / Ajuda do Estado / Desregulamentação / Concorrência / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica

Outro(s) autor(es) : Medina, Caroli, co-aut.



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Autor: MIRANDA BOTO, José María
Título: El principio de subsidiariedad en el ordenamiento comunitario y sus aplicaciones en materia social / José María Miranda Boto
In: Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 47 (2003), p. 111-138
Assuntos: Princípio de subsidiariedade / Ordem jurídica comunitária / Jurisprudência CE / Países UE
CDU: 341.1
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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