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Autor:
KARYDIS, Georges
Título:
Le principe de l'opérateur économique privé, critère de qualification des mesures étatiques, en tant qu'aides d'Etat, au sens de l'article 87 du Traité CE
/ Georges Karydis
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2003), p. 389-413
Assuntos:
Direito comunitário
/
Concorrência
/
Legislação
/
Aplicação
/
Empresas públicas
/
Ajuda do Estado
/
Finanças públicas
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência CE
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
TAGARAS, Haris
Título:
Chronique de jurisprudence de la Cour de justice relative à la Convention de Bruxelles : annèes judiciaires 1998-1999, 1999-2000, 2000-2001, 2001-2002
/ Haris Tagaras
In:
Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 39, nº 5-6 (2003), p. 717-788
Assuntos:
Direito comunitário
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência CE
/
Convenções CE
/
Tribunais
/
Competências
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
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Autor:
EKELMANS, Marc
Título:
L'arrêt CCRE et la compensation des créances communautaires
/ Marc Ekelmans
In:
Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 39, nº 5-6 (2003), p. 695-715
Assuntos:
Direito comunitário
/
Financiamento do orçamento
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência CE
/
Acção judicial
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
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Autor:
MEROLA, Massimo
Título:
De l'arrêt Ferring à l'arrêt Altmark : continuité ou revirement dans l'approche du financement des services publics
/ Massimo Merola, Caroline Medina
In:
Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Vol. 39, nº 5-6 (2003), p. 639-694
Assuntos:
Direito comunitário
/
Tribunal de Justiça CE
/
Jurisprudência CE
/
Serviços públicos
/
Financiamento
/
Ajuda do Estado
/
Desregulamentação
/
Concorrência
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Bélgica
Outro(s) autor(es) :
Medina, Caroli, co-aut.
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Autor:
MIRANDA BOTO, José María
Título:
El principio de subsidiariedad en el ordenamiento comunitario y sus aplicaciones en materia social
/ José María Miranda Boto
In:
Revista del Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales. - Madrid. - ISSN 1137-5868. - Nº 47 (2003), p. 111-138
Assuntos:
Princípio de subsidiariedade
/
Ordem jurídica comunitária
/
Jurisprudência CE
/
Países UE
CDU:
341.1
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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