CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Jurisprudência ce" + "DE Jurisprudência ce$" Resultados de 91 a 95 sobre 156 encontrados.
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Autor: MICHELET, Karine
Título: La conception européenne du droit à des prestations sociales et la jurisprudence administrative / Karine Michelet
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 7-8 (Juillet-Août 2002), p. 760-766
Assuntos: Legislação de segurança social / Protecção social / Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Jurisprudência CE / Direito administrativo
CDU: 351.83
OCL: 02.12.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: KESSLER, Francis
Título: L'impact sur le droit de la protection sociale de la jurisprudence de la CJCE relative à la libre prestation des services / Francis Kessler
In: Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 7-8 (Juillet-Août 2002), p. 748-759
Assuntos: União Europeia / Estados-membros / Protecção social / Livre prestação de serviços / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE
CDU: 364.4
OCL: 02.03.1
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: SADELEER, Nicolas
Título: Le statut juridique du prinicipe de précaution en droit communautaire : du slogan à la règle / Nicolas de Sadeleer
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Nº 1-2 (2001), p. 91-132
Assuntos: Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Direito nacional / Direito comercial
CDU: 341.2
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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Autor: OLIVER, Peter
Título: La recevabilité des questions préjudicielles : la jurisprudence des années 1990 / Peter Oliver
In: Cahiers de Droit Européen. - Bruxelles. - ISSN 0007-9758. - Nº 1-2 (2001), p. 15-43
Assuntos: Direito comunitário / Tribunal de Justiça CE / Jurisprudência CE / Recursos prejudiciais / Procedimentos judiciais
CDU: 341.2
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Bélgica



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Autor: BELAICH, Fabrice
Título: La Répétition de l'indu en droit Communautaire dans la jurisprudence de la Cour de justice des Communautaire européennes / Fabrice Belaich
In: Revue du Marché Commun et de l'Union Européenne. - Paris. - ISSN 0352616. - Nº 435 (Février 2000) p. 100-116
Assuntos: Direito comunitário / Jurisprudência CE / Tribunal de Justiça CE
CDU: 341.1
OCL: 04.01.7
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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