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Autor:
PÉCAUT-RIVOLIER, Laurence
Título:
Protection des représentants du personnel, Cour de cassation et Conseil d'État : des marches parallèles à la démarche commune
/ Laurence Pécaut-Rivolier, Yves Struillou
In:
Droit Social. - Paris. - ISSN 0012-6438. - Nº 9/10 (Septembre/Octobre 2010), p. 902-918
Assuntos:
Representação dos trabalhadores
/
Direito do trabalho
/
Direito público
/
Jurisprudência do trabalho
/
Procedimentos judiciais
/
Contratos de trabalho
/
Transferência de empresa
/
Sindicatos
/
Código do trabalho
/
França
OCL:
13.06
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
Outro(s) autor(es) :
Struillou, Yves, co-aut.
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Autor:
SÁEZ LARA, Carmen
Título:
Responsabilidad patrimonial de la administración y derecho a la seguridad y a la protección de la salud en el trabajo de los empleados públicos
/ Carmen Sáez Lara
In:
CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0210-8461. - Nº 145 (Enero-Marzo 2010), p. 55-85
Assuntos:
Funcionários públicos
/
Segurança no trabalho
/
Saúde ocupacional
/
Prestações por acidentes de trabalho
/
Prestações de segurança social
/
Responsabilidade dos empregadores
/
Prestação de serviços
/
Riscos profissionais
/
Prevenção de riscos
/
Jurisprudência do trabalho
/
Direito do trabalho
/
Espanha
OCL:
13.04
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
ESCARTÍN, Ignacio García-Perrote
Título:
Variación de compromisos por pensiones por convenio colectivo y por la vía de la modificación sustancial de condiciones de trabajo
/ Ignacio García-Perrote Escartín
In:
CIVITAS - Revista Española de Derecho del Trabajo. - Madrid. - ISSN 0210-8461. - Nº 145 (Enero-Marzo 2010), p. 29-53
Assuntos:
Pensões
/
Convenções colectivas
/
Acordos colectivos
/
Contratos de trabalho
/
Condições de trabalho
/
Estatuto do trabalhador
/
Jurisprudência do trabalho
/
Direito do trabalho
/
Espanha
OCL:
02.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Espanha
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Autor:
PINTO, Pedro Freitas
Título:
A protecção da vítima do crime de violência doméstica no foro laboral
/ Pedro Freitas Pinto
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 85 (Janeiro-Abril 2010), p. 123-147
Assuntos:
Violencia doméstica
/
Mulheres
/
Crianças
/
Prevenção social
/
Apoio à vítima
/
Trabalhadores
/
Mobilidade geográfica
/
Transferência de trabalhadores
/
Jurisprudência do trabalho
/
Código do trabalho
/
Reforma legislativa
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
ALMEIDA, José Eusébio
Título:
A nova acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
/ José Eusébio Almeida
In:
Prontuário de Direito do Trabalho. - Lisboa. - ISSN 0873-4895. - Nº 85 (Janeiro-Abril 2010), p. 97-121
Assuntos:
Despedimento
/
Acção judicial
/
Despedimento sem justa causa
/
Reintegração
/
Deveres dos empregadores
/
Deveres dos trabalhadores
/
Jurisprudência do trabalho
/
Código do trabalho
/
Reforma legislativa
/
Portugal
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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