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Norma Portuguesa 405
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Autor:
AFONSO, António Brigas
Título:
Noções gerais de direito aduaneiro
/ António Brigas Afonso
In:
Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 422 (Julho-Dezembro 2008), p. 43-99
Assuntos:
Direito fiscal
/
Alfândega
/
Fiscalidade
/
Direito comunitário
/
Jurisprudência CE
/
Contrato de franquia
/
Importações
/
Exportação
/
Países UE
OCL:
11.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
COUTRON, Laurent
Título:
Style des arrêts de la Coûr de justice et normativité de la jurisprudence communautaire
/ Laurent Coutron
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 4 (Octobre-Décembre 2009), p. 643-675
Assuntos:
Direito comunitário
/
Acordãos
/
Tribunal de Justicia CE
/
Jurisprudencia CE
OCL:
04.01
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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Autor:
CARVALHO, Filipe Covas
Título:
O enquadramento dos call centres das seguradoras em sede de imposto sobre o valor acrescentado
/ Filipe Covas Carvalho
In:
Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 36 (Outubro-Dezembro 2008), p. 43-82
Assuntos:
Call centre
/
Operadores de call center
/
IVA
/
Seguros
/
Prestação de serviços
/
Fiscalidade
/
Benefícios fiscais
/
Directivas CE
/
Jurisprudência CE
/
Política comunitaria
/
Estudo de caso
/
Países CE
OCL:
11.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
PALMA, Rui Camacho
Título:
Consistently consistent : brief appraisal of the ECJ's case-law in respect of direct tax law
/ Rui Camacho Palma
In:
Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 36 (Outubro-Dezembro 2008), p. 5-17
Assuntos:
Fiscalidade
/
Sistemas fiscais
/
Normas europeias
/
Tribunal de Justiça CE
/
Decisões judiciais
/
Avaliação
/
Direito comunitário
/
Jurisprudência CE
/
Países UE
OCL:
11.02
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
Portugal
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Autor:
ROBIN-OLIVIER, Sophie
Título:
Libre prestation de services marchés publics et régulation sociale : le droit europénn privilégie la concurrence fondée sur le coût du travail
/ Sophie Robin-Olivier
In:
Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2008), p. 485-495
Assuntos:
Livre circulação
/
Livre prestação de serviços
/
Concorrência
/
Custos da mão-de-obra
/
Prestação de serviços
/
Directivas CE
/
Direito comunitário
/
Jurisprudencia CE
/
Países UE
OCL:
01.03
Cota:
MESICT
Tipo de documento:
Texto impresso
País de publicação:
França
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