CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Jurisprudencia CE" + "DE Jurisprudencia CE$" Resultados de 11 a 15 sobre 156 encontrados.
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Autor: AFONSO, António Brigas
Título: Noções gerais de direito aduaneiro / António Brigas Afonso
In: Ciência e Técnica Fiscal. - Lisboa. - ISSN 0870-340X. - Nº 422 (Julho-Dezembro 2008), p. 43-99
Assuntos: Direito fiscal / Alfândega / Fiscalidade / Direito comunitário / Jurisprudência CE / Contrato de franquia / Importações / Exportação / Países UE
OCL: 11.02
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: COUTRON, Laurent
Título: Style des arrêts de la Coûr de justice et normativité de la jurisprudence communautaire / Laurent Coutron
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 4 (Octobre-Décembre 2009), p. 643-675
Assuntos: Direito comunitário / Acordãos / Tribunal de Justicia CE / Jurisprudencia CE
OCL: 04.01
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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Autor: CARVALHO, Filipe Covas
Título: O enquadramento dos call centres das seguradoras em sede de imposto sobre o valor acrescentado / Filipe Covas Carvalho
In: Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 36 (Outubro-Dezembro 2008), p. 43-82
Assuntos: Call centre / Operadores de call center / IVA / Seguros / Prestação de serviços / Fiscalidade / Benefícios fiscais / Directivas CE / Jurisprudência CE / Política comunitaria / Estudo de caso / Países CE
OCL: 11.02
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: PALMA, Rui Camacho
Título: Consistently consistent : brief appraisal of the ECJ's case-law in respect of direct tax law / Rui Camacho Palma
In: Fiscalidade. - Lisboa. - ISSN 0874-7326. - Nº 36 (Outubro-Dezembro 2008), p. 5-17
Assuntos: Fiscalidade / Sistemas fiscais / Normas europeias / Tribunal de Justiça CE / Decisões judiciais / Avaliação / Direito comunitário / Jurisprudência CE / Países UE
OCL: 11.02
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Portugal



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Autor: ROBIN-OLIVIER, Sophie
Título: Libre prestation de services marchés publics et régulation sociale : le droit europénn privilégie la concurrence fondée sur le coût du travail / Sophie Robin-Olivier
In: Revue Trimestrielle de Droit Européen. - Paris. - ISSN 0035-4317. - Nº 3 (Juillet-Septembre 2008), p. 485-495
Assuntos: Livre circulação / Livre prestação de serviços / Concorrência / Custos da mão-de-obra / Prestação de serviços / Directivas CE / Direito comunitário / Jurisprudencia CE / Países UE
OCL: 01.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: França



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