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CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Legislação" + "DE Legislação$"

Resultados de 141 a 145 sobre 3661 encontrados.

	IDENTIDAD SEXUAL Y ORIENTACIÓN SEXUAL EN EL DERECHO ESPAÑOL DE LA PERSONA Y DE LA FAMILIA
Título:	Identidad sexual y orientación sexual en el derecho español de la persona y de la familia / Isabel Espín Alba
In:	Boletim da Faculdade de Direito. - Coimbra. - ISSN 0303-9773. - Vol. 86 (2010), p. 357-396
Assuntos:	Orientação sexual / Directivas CE / Aplicação / Discriminação sexual / Igualdade de tratamento / Igualdade de géneros / Luta contra a discriminação / Identidade / Direito da família / Casamento / União de facto / Filiação / Adopção / Legislação / Espanha
OCL:	05.03
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	RAMOS QUINTANA, Margarita I.
Título:	Acceso al mercado de trabajo de los inmigrantes en el contexto de la crisis económica . el reglamento de extranjería de 2011 como soporte del modelo migratorio / Margarita I. Ramos Quintana
In:	Revista del Ministerio de Trabajo e Inmigración. - Madrid. - ISSN 2174-7504. - Nº 95 (2011), p. 27-45
Assuntos:	Imigrantes / Acesso ao emprego / Recessão económica / Política migratória / Necessidades de mão-de-obra / Discriminação / Retorno de migrantes / Integração de migrantes / Autorização de residência / Autorização de trabalho / Trabalhadores fronteiriços / Legislação / Espanha
OCL:	14.09
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Espanha

Autor:	CARMO, Rui do
Título:	Delinquência juvenil / Rui do Carmo
In:	Boletim da Ordem dos Advogados. - Lisboa. - ISSN 0873-4860. - Nº 81/82 (Agosto/Setembro 2011), p. 10-11
Assuntos:	Adolescentes / Delinquência juvenil / Doenças mentais / Código penal / Criminalidade / Legislação / Tutela / Educação / Colocação em instituição / Centros de reabilitação / Prevenção social / Portugal
OCL:	02.02
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal

Autor:	BUREAU INTERNATIONAL DU TRAVAIL
Título:	L'inspection du travail et le travail des enfants = Labour inspection and child labour = La inspección del trabajo y el trabajo infantil / Bureau International du Travail
Publicação:	Genève : BIT, 1992
Descrição física:	55 p. ; 30 cm
Colecção:	(Service de l'administration du travail ; 31)
ISBN:	ISBN 92-2-008335-3
Assuntos:	Pub OIT / Crianças trabalhadoras / Trabalho infantil / Condições socioeconómicas / Inspecção do trabalho / Protecção da infância / Direitos da criança / Legislação do trabalho / Convenções da OIT / Recomendações da OIT
CDU:	331-053.2
OCL:	14.02
Cota:	34362 MESICT 34362
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Suíça

Autor:	JOSÉ DE RENÓ MACHADO, Igor
Título:	A condição obscura : reflexões sobre as políticas de imigração e controle de estrangeiros em Portugal / Igor José de Renó Machado
In:	Revista Crítica de Ciências Sociais. - Lisboa. - ISSN 0254-1106. - Nº 92 (Março 2011), p. 125-145
Assuntos:	Imigrantes / Nacionalidade / Política migratória / Integração de migrantes / Direito de permanência / Autorização de residência / Migração familiar / Emprego de migrantes / Filhos de migrantes / Legislação / Portugal
OCL:	14.09
Cota:	MESICT
Tipo de documento:	Texto impresso
País de publicação:	Portugal