CATESOC - Gabinete de Estratégia e Planeamento. Pesquisa: "DE Legislação" + "DE Legislação$" Resultados de 81 a 85 sobre 3661 encontrados.
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ORDEN ESS/184/2012, DE 2 DE FEBRERO, POR LA QUE SE DESARROLLAN LAS NORMAS LEGALES DE COTIZACIÓN A LA SEGURIDAD SOCIAL, DESEMPLEO, PROTECCIÓN POR CESE DE ACTIVIDAD, FONDO DE GARANTÍA SALARIAL Y FORMACIÓN PROFESIONAL PARA EL EJERCICIO 2012
Título: Orden ESS/184/2012, de 2 de Febrero, por la que se desarrollan las normas legales de cotización a la seguridad social, desempleo, protección por cese de actividad, Fondo de Garantía Salarial y formación profesional para el ejercicio 2012
In: Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2254-3295. - Nº 99 (2012), p. 229-267
Assuntos: Gestão da segurança social / Financiamento da segurança social / Legislação de segurança social / Reforma legislativa / Direito à segurança social / Contribuições para a segurança social / Cálculo de prestações / Prestações de desemprego / Encerramento da empresa / Fundo de garantia salarial / Financiamento da formação / Sector económico / Categorias profissionais / Horas extraordinárias / Prestações por acidentes de trabalho / Prestações de maternidade / Duplo emprego / Nível nacional / Espanha
OCL: 02.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: RABANAL CARBAJO, Pedro
Título: La acumulación de pretensiones y autos en materia de accidente de trabajo derivada del nuevo artículo 25.4 y 5 LJS / Pedro Rabanal Carbajo
In: Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2254-3295. - Nº 99 (2012), p. 159-173
Assuntos: Jurisdição do trabalho / Aspectos sociais / Legislação de segurança social / Acidentes de trabalho / Reforma legislativa / Direitos dos trabalhadores / Providência cautelar / Responsabilidade dos empregadores / Processos judiciais / Reclamação / Prestações por acidentes de trabalho / Doenças profissionais / Elegibilidade / Processos legislativos / Prevenção de riscos / Tribunais / Magistrados / Decisões judiciais / Estudo de caso / Espanha
OCL: 02.11
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: ORELLANA CANO, Ana María
Título: Las competencias en materia de seguridad social en la ley reguladora de la jurisdicción social / Ana María Orellana Cano
In: Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2254-3295. - Nº 99 (2012), p. 131-158
Assuntos: Administração pública / Estatuto judiciário / Aspectos sociais / Reforma administrativa / Juristas / Tribunais / Competência legal / Responsabilidade dos empregadores / Segurança no trabalho / Reclamação / Sanções penais / Processos judiciais / Acórdãos / Funcionários públicos / Legislação de segurança social / Protecção social / Legislação do trabalho / Prestação de serviços / Acidentes de trabalho / Doenças profissionais / Dependência da segurança social / Prestações de segurança social / Regimes de pensões / Regime não contributivo / Reforma legislativa / Prevenção de riscos / Aspectos históricos / Espanha
OCL: 02.03
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: CARPENA NIÑO, José María
Título: Prestación económica por cuidado de menores afectados por cáncer u otra enfermedad grave : análisis crítico / José María Carpena Niño
In: Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2254-3295. - Nº 99 (2012), p. 111-130
Assuntos: Direito à segurança social / Legislação de segurança social / Reforma legislativa / Resoluções CE / Directivas CE / Aplicação / Estrutura familiar / Aspectos demográficos / Implicações económicas / Implicações sociais / Implicações no emprego / Cuidados às crianças / Cancro / Doenças / Prestações de segurança social / Prestações familiares / Prestações de maternidade / Mutualidades / Elegibilidade / Beneficiários / Estudo de caso / Espanha
OCL: 02.09
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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Autor: ALZAGA RUIZ, Icíar
Título: Compatibilidades e incompatibilidades de la prestación y el subsidio por desempleo con el trabajo por cuenta ajena / Icíar Alzaga Ruiz
In: Revista del Ministerio de Empleo y Seguridad Social. - Madrid. - ISSN 2254-3295. - Nº 99 (2012), p. 89-110
Assuntos: Juristas / Legislação de segurança social / Reforma legislativa / Desempregados / Empregados / Trabalho independente / Emprego a tempo parcial / Prestação de serviços / Prestações de desemprego / Subsídio de desemprego / Protecção social / Acumulação de rendimentos / Elegibilidade / Cessação da relação de trabalho / Indemnização por despedimento / Programas de emprego / Estudo de caso / Espanha
OCL: 02.12
Cota: MESICT
Tipo de documento: Texto impresso
País de publicação: Espanha



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